27 DE NOVEMBRO DE 2021

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No domínio da saúde, o SNS foi alvo de um reforço de investimento sucessivo de mais de 2400 milhões de

euros, uma trajetória que o Orçamento do Estado para 2022 pretendia continuar a reforçar. Mas o Orçamento

foi chumbado!

A cobertura vacinal portuguesa, na ordem dos 90%, orgulha-nos e, acima de tudo, coloca-nos no topo do

mundo na prevenção de manifestações mais graves da doença e de óbitos em sua consequência. Não falhámos

no setor da saúde.

O Governo despendeu 3,4 mil milhões de euros em apoios sociais pagos, incluindo isenções e dispensas

contributivas. A verdade é que, tal como evidencia o estudo da Comissão Europeia SURE, sem estes apoios o

nosso País estaria a braços com mais 250 000 desempregados e, ao invés, numa trajetória que merece

reconhecimento, atingimos uma taxa de desemprego de 6,4%, abaixo do registo pré-pandémico. Não falhámos,

também, na economia e no apoio social.

Na escola pública foi assegurado, durante o confinamento, um conjunto de medidas. Mas destaco, pelo

simbolismo, o acolhimento dos filhos dos trabalhadores essenciais, uma medida que demonstra bem a

solidariedade que empregámos. A escola pública não falhou.

E os portugueses sabem que, se o Estado social não falhou e não falhará na resposta à mitigação dos

impactos da pandemia, urge, neste momento, transformar o infortúnio em novas oportunidades. O PRR (Plano

de Recuperação e Resiliência) desempenhará, neste contexto, um papel nevrálgico, nomeadamente na

alavancagem do investimento público e na concretização de reformas estruturais que permitirão responder aos

desafios da transição digital, das alterações climáticas e do combate às desigualdades, sem descurar a virtuosa

e transparente aplicação de verbas que tão bem soubemos negociar na frente europeia.

Sr.as e Srs. Deputados, sabemos que a direita não gosta do PRR, pelo que o reforço das condições de

governação do PS será mesmo o melhor garante de que este desígnio nacional será cumprido: a nossa

recuperação.

Finalizo, Sr. Presidente da Assembleia da República, dirigindo-me a si para destacar o papel que a

Assembleia da República desempenhou em todo este processo. É justo que, na sua pessoa, seja reconhecido

que o Parlamento foi capaz de estar à altura dos desafios institucionais, legislativos e fiscalizadores que lhe

foram exigidos e contribuiu para amadurecer a nossa democracia. Acreditamos que as sequelas físicas e

emocionais nas pessoas, bem como a real dimensão dos impactos na sociedade, não se esgotam na conjuntura

e carecem de mais tempo para os analisar, pelo que sugerimos que este Parlamento, na próxima Legislatura,

retome estes trabalhos.

Continuamos empenhados em recuperar a economia e garantir o futuro com menor incerteza e traçar na

adversidade novos horizontes de esperança.

Ironicamente, finalizo com esta ideia: a direita, que precipitadamente quis antecipar fracassos que nunca se

vieram a concretizar, mostra-se hoje ao País incapaz de definir a sua própria liderança. Mas para nós o essencial

é que é mesmo o reforço no PS a única forma de conferir previsibilidade, estabilidade e confiança no futuro.

Vamos juntos em solidariedade com os portugueses. Este é o caminho que trilhámos e continuaremos a

trilhar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do PSD, a Sr.ª Deputada Sandra Pereira.

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Comissão Eventual para o acompanhamento da aplicação das medidas de resposta à pandemia da doença COVID-19 e do processo de

recuperação económica e social, cujo balanço hoje aqui se apresenta, terminou antes do tempo, fruto da atual

conjuntura política nacional.

A dissolução da Assembleia da República forçou o encerramento prematuro destes trabalhos e, por isso,

este relatório que aqui hoje apresentamos não é o relatório ideal, tampouco o desejado, é o relatório possível

face ao apertado calendário parlamentar que a todos condicionou.

Não queremos, contudo, deixar de sublinhar o nosso balanço dos trabalhos desta Comissão e, naturalmente,

o resultado do nosso escrutínio sobre a atuação do Governo em contexto de pandemia.