I SÉRIE — NÚMERO 29

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A postura do Partido Social Democrata foi apenas uma desde a primeira hora: construtiva e de colaboração

com o Governo, tendo sempre em vista o interesse nacional. Mais importante do que qualquer querela política

é o bem-estar dos cidadãos e o esforço coletivo de mitigação dos efeitos desta crise na vida dos portugueses,

que, infelizmente, ainda não terminou.

Tivemos sempre plena consciência da exigência destes tempos inusitados e, por isso, nunca criámos

obstáculos ao processo de tomada de decisão. Estivemos sempre presentes e participámos, tanto quanto nos

foi permitido, na construção da solução.

Não concordámos sempre com a atuação do Governo. Sinalizámos, em sede própria, o nosso desacordo.

Reiterámos a importância de respaldar as medidas na evidência científica e nas boas práticas internacionais.

Nem sempre fomos ouvidos, nem sempre fomos considerados, mas continuámos a estar presentes e a viabilizar

a ação do Governo. Votámos a favor de 15 estados de emergência; sem o nosso voto, o Governo estaria

manietado na sua ação política e os portugueses teriam ainda menos respostas à crise.

Desde o conhecimento do primeiro caso de infeção em Portugal, a 2 de março de 2020, até ao dia de hoje,

o PSD nunca se demitiu de propor iniciativas para aliviar os efeitos da pandemia e apoiar as famílias e as

empresas no processo de recuperação.

Apesar da natureza construtiva dos nossos contributos, o Governo socialista nem sempre nos ouviu. Em

novembro de 2020, o PSD apresentou um conjunto de medidas sustentadas em sete eixos prioritários para o

controlo e gestão da saúde em Portugal no contexto da pandemia COVID-19. Por força de uma estratégia

adequada por parte do Governo para preparar o período outono-inverno 2020-2021, as medidas propostas pelo

PSD assumiram um caráter não preventivo, como seria desejável, mas de mitigação do impacto da segunda

vaga de novas infeções, quer nos doentes COVID, quer nos doentes não-COVID. A lista de propostas incluía a

criação de centros de testagem em modelo drive-thru em todo o território nacional e aplicação generalizada e

regular semanal dos testes rápidos, que só viria a concretizar-se semanas mais tarde. Foi ainda sugerido maior

controlo das fronteiras nacionais terrestres, marítimas e aéreas, para evitar a entrada e propagação de novas

variantes. Isto nunca foi feito e acreditamos que teria feito diferença no número de infeções.

Também em novembro de 2020, o PSD considerou necessário que se realizasse uma clara diferenciação

entre hospitais COVID e não-COVID. Sabemos hoje que a mortalidade excessiva bateu todos os recordes em

janeiro e a COVID não explica na totalidade este aumento. Na realidade, nem 50% do aumento explica. As

restantes são vítimas colaterais da pandemia, pessoas deixadas ao abandono, sem assistência médica para

responder às suas patologias.

Durante os 15 meses em que decorreram os trabalhos desta Comissão, o PSD levou a cabo um consistente

processo de escrutínio à atuação dos membros do Governo e entidades públicas. Além das seis dezenas de

audições, fizemos mais de 40 requerimentos e perguntas formais ao Governo. Na grande maioria dos casos

nunca recebemos respostas, as quais, regimentalmente, nos eram devidas. Mesmo assim, não deixámos de

questionar, propor e escrutinar.

Feito o balanço dos trabalhos, saltam à vista algumas conclusões gerais fruto das audições. A primeira é a

de que o Governo não foi adequadamente célere na resposta à pandemia, tendo optado muitas vezes por reagir

e não por prevenir. Não é possível contabilizar as consequências deste protelamento e desta insegurança na

decisão, mas temos a plena noção de que uma ação mais rápida e assertiva teria poupado vidas. O atraso na

tomada de medidas como o encerramento das escolas no fim de 2020 ou a criação de um quadro maior de

restrições para as celebrações do Natal no ano passado — duas medidas que o PSD tanto defendeu e que os

especialistas corroboraram desde a primeira hora perante a evidência de uma nova vaga — contribuiu para o

agravamento expressivo do número de óbitos em janeiro de 2021, quer das mortes associadas à pandemia,

quer das provocadas por outras causas.

Finalmente, ficou claro nesta Comissão que a narrativa do Governo em relação às medidas de apoio à

economia e às empresas não correspondeu a uma ação efetiva. Ouvimos dezenas de entidades do turismo,

agricultura, habitação, comércio, cultura, representantes de micro, pequenas e médias empresas, que muitas

vezes em desespero nos confirmaram que os apoios criados pelo Governo eram insuficientes, desproporcionais

e tardavam a chegar.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que termine, Sr.ª Deputada.