I SÉRIE — NÚMERO 29

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No presente relatório, a CAM COVID fez todo o trabalho que lhe foi possível, de forma exaustiva, atenta e

responsável, tendo-se revelado de extrema importância e, neste sentido, o Grupo Parlamentar do CDS

acompanha o teor deste relatório final. Como recomendação final, entendemos que seria a todos os títulos

desejável que o trabalho desta Comissão Eventual fosse retomado na próxima Legislatura, tendo em conta que

a pandemia não está ainda ultrapassada; há pelo menos uma terceira dose da vacina a administrar à população;

há muitas consequências na saúde das pessoas às quais será preciso continuar a dar resposta; muitas

empresas continuarão ainda a precisar de apoios; e há um Plano de Recuperação e Resiliência a aplicar.

No termo deste nosso mandato, não posso deixar de agradecer à Deputada do CDS Ana Rita Bessa, que

acompanhou mais de 90% do trabalho desta Comissão, a quem agradeço, em nome de todos nós, pelo trabalho

e empenho, tanto nesta Comissão como em todos os trabalhos parlamentares.

Aplausos do CDS-PP, do CH, do IL e de Deputados do PSD.

O Sr. Presidente: — Antes de continuarmos com as intervenções, peço aos serviços para abrirem o registo eletrónico para efeitos de quórum.

Tem agora a palavra o Sr. Deputado Nelson Silva, do PAN, para intervir.

O Sr. Nelson Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta emergência sanitária foi uma aprendizagem para os diversos setores sociais e da saúde. Felizmente, Portugal não tem tido este tipo de

emergências de saúde pública, ao contrário de outros países, mas esta é uma situação para a qual teremos

cada vez mais de estar preparados e, acima de tudo, de agir na sua prevenção, tanto no plano local como global

— algo para que o PAN sempre alertou nos diversos fóruns —, não podendo este processo ficar fechado em

nenhuma entidade, seja na DGS ou no INSA (Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge), como

inicialmente estava, tendo sido essencial a colaboração da academia, do setor privado e de especialistas

internacionais. Aliás, foi quando esta abertura, tanto de dados como de reuniões, foi conseguida, nomeadamente

no Infarmed (Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde), que começámos a ter evidência e

orientação técnica e científica sustentadoras da decisão política.

A investigação teve uma aceleração nunca antes vista, demonstrando o enorme valor da ciência e dos nossos

investigadores, que revelaram não só competência e conhecimento científico como elevado altruísmo e

empreendedorismo.

Apesar de ser uma aprendizagem para futuras crises, a maior aprendizagem terá de se focar na prevenção

de futuras crises. Não podemos passar por esta crise sanitária e social sem percebermos a sua relação com os

nossos comportamentos, hábitos, opções e decisões.

Os mercados de animais vivos são um problema internacional — não apenas da China ou de qualquer outro

país —, pelo que é preciso combater todos os fatores de risco associados à alimentação humana, seja nesses

mercados, seja no transporte de animais vivos, nos agrotóxicos, nos antibióticos para o aumento da produção

alimentar, entre outros, que são fatores de risco para a saúde pública. Não podemos passar por esta crise sem

percebermos que estes são fatores potencialmente geradores de futuras crises sanitárias.

Por outro lado, destacamos o papel fundamental que os profissionais de saúde pública e de saúde ambiental

tiveram e continuarão a ter. Desde a primeira hora que o PAN alertou para a necessidade do seu reforço

prioritário no combate à disseminação da COVID-19 na comunidade, bem como para a importância da proteção

nas fronteiras, que foi, seguramente, um dos problemas mal resolvidos durante esta crise sanitária.

A Comissão Eventual para o acompanhamento da aplicação das medidas de resposta à pandemia da doença

COVID-19 e do processo de recuperação económica e social teve um papel fundamental na partilha da

informação e na análise da situação COVID nos diversos setores, sendo um mecanismo essencial para a

auscultação de um conjunto de entidades cujos contributos são fundamentais para combater a crise nos seus

diversos cenários.

Quanto a este relatório, parece-nos que, mais do que espelhar o que foi feito, é preciso que ele deixe

recomendações para o futuro. Nesse sentido, o PAN alertou para a necessidade de identificação de fatores de

risco na saúde humana, animal e ambiental, planos de prevenção de saúde integrados; reforço das equipas de

saúde pública e ambiental, investimento em novas metodologias e inovação em saúde, articulação de saúde

pública/privada, academia ao nível nacional e internacional, proteção de escolas, ERPI (estrutura residencial