27 DE NOVEMBRO DE 2021

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O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem agora a palavra o Sr. Deputado Luís Moreira Testa, Presidente da Comissão.

O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Presidente da Assembleia da República, dirijo-me a si em particular no sentido de lhe dar conta de que o mandado que os Deputados desta

Comissão receberam das suas mãos foi cumprido na medida do possível e só na medida do possível.

A aparente isenção manifestada hoje aqui pelos grupos parlamentares, porventura própria do clima pré-

eleitoral que já se vive em Portugal, contrasta e contrastou com o clima vivido em Comissão, onde todos os

Deputados e todos os grupos parlamentares se prestaram ao trabalho de descobrir aquilo que havia a descobrir,

fiscalizar aquilo que havia a fiscalizar e, sobretudo, contribuir onde o papel do Deputado era essencial e onde o

papel dos grupos parlamentares se demonstrou essencial.

Dirijo também uma palavra aos grupos parlamentares, sobretudo às Sr.as e Srs. Deputados que compuseram

a Comissão Eventual que tinha por obrigação fiscalizar a ação do Governo quanto às medidas adotadas de

combate à pandemia e quanto ao processo de recuperação económica e social que o País exigia. Uma palavra,

em particular, aos Grupos Parlamentares do CDS-PP e do Partido Socialista, porque foram eles os promotores

desta Comissão, já que foi destes grupos parlamentares que nasceu a ideia, o projeto, a iniciativa de que o

Parlamento português também tivesse uma palavra a dizer naquilo que era, provavelmente, o assunto mais

importante dos últimos anos.

Quero agradecer, em nome da Comissão, às inúmeras entidades e personalidades ouvidas pela

disponibilidade demonstrada. Algumas delas, foram ouvidas repetidamente e de forma sistemática em sede de

Comissão.

O que é que se nos reserva para o futuro? Desde logo, como já aqui foi referido, a alteração do objeto desta

Comissão, que lhe dá também a responsabilidade de fiscalizar e acompanhar a implementação do PRR.

O desafio que temos para o futuro, nós enquanto democracia, nós enquanto Assembleia da República, é a

necessidade imperativa de continuarmos o trabalho iniciado e não concluído.

É por isso que exorto aqueles que venham a ser eleitos, exorto os grupos parlamentares que venham a ter

representatividade nesta Assembleia da República para que, na próxima Legislatura, este trabalho tenha

continuidade.

Quero despedir-me enquanto Presidente da Comissão com o sentimento de dever cumprido. Quando assim

é, a Assembleia da República cumpriu o seu papel.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, penso que, em nome da Assembleia da República, posso agradecer o trabalho feito nesta Comissão Eventual para o acompanhamento da doença COVID-19 e do processo de

recuperação económica e social, um agradecimento que estendo a todos os que nela participaram e,

evidentemente, a si, que foi Presidente da Comissão.

Aplausos do PS, do PSD, do CDS-PP e do PAN.

Vamos entrar no segundo ponto da nossa ordem de trabalhos, com a apreciação, na generalidade, do Projeto

de Lei n.º 1028/XIV/3.ª (PS) — Regime transitório de obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos.

Para apresentar o projeto, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, do Grupo Parlamentar do PS.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No contexto da situação epidemiológica em que nos encontramos e também no quadro das medidas já ontem identificadas pelo Governo,

afigura-se novamente necessário debatermos a necessidade de, eventualmente, ser prevista a possibilidade de

criação da obrigatoriedade de utilização de máscaras em espaços públicos.

Tendo em conta, como é sabido por todos, que se avizinha a dissolução desta Assembleia, necessariamente,

qualquer decisão que seja tomada tem de ter em conta estes dois fatores: por um lado, a evolução da pandemia

e, por outro, o facto de, a partir do momento em que a dissolução tenha lugar, deixar de ser possível, ao

Parlamento, legislar sobre esta matéria.