27 DE NOVEMBRO DE 2021

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pequenas empresas, preferiu-se deixar intocáveis os lucros das petrolíferas e manter os preços exorbitantes da

energia, por exemplo, a intervir.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Não podemos terminar esta intervenção sem lembrar e sem dar uma palavra de reconhecimento àqueles trabalhadores essenciais, que se demonstraram absolutamente imprescindíveis,

mas que não estão a ser tratados com dignidade. Deixamos uma saudação e o nosso reconhecimento aos

trabalhadores da saúde, da recolha de resíduos e higiene urbana, da água e saneamento, dos lares e

equipamentos sociais, dos serviços e do comércio, como por exemplo dos supermercados, dos transportes, da

educação.

Tantos trabalhadores foram e são essenciais e o PCP continuará a batalhar por elevar as suas condições de

vida e pelo seu reconhecimento.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Arrobas para uma intervenção.

O Sr. Miguel Arrobas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do CDS-PP apresentou, em 19 de maio de 2020, um projeto de resolução a recomendar ao Governo a constituição de

uma comissão eventual para o acompanhamento da aplicação das medidas de resposta à epidemia COVID-19,

o qual, juntamente com iniciativas de outros partidos e de outros grupos parlamentares, foi aprovado, dando

origem à Resolução da Assembleia da República n.º 56/2020 — Constituição de uma Comissão Eventual para

o acompanhamento da aplicação das medidas de resposta à pandemia da doença COVID-19 e do processo de

recuperação económica e social.

O Grupo Parlamentar do CDS-PP submeteu ao CAM COVID (Centro de Apoio Militar COVID-19)

requerimentos a solicitar a audição de mais de 20 entidades, bem como o envio à Comissão de diversas

informações e documentos. Durante estes quase dois anos de pandemia, o CDS esteve atento, foi fiscalizador

do Governo e, com sentido de responsabilidade, foi apresentando as propostas que considerou poderem ser

mais eficazes para dar resposta à situação de extrema fragilidade e vulnerabilidade em que ficaram milhares de

pessoas, mas também o próprio SNS, o setor social e o setor económico.

Numa pandemia para a qual ninguém estava preparado, é normal e aceitável algum grau de desorganização

e de inconsistência inicial, mas, sobretudo depois da primeira vaga, o Governo demonstrou incapacidade de

aprender com os erros iniciais, de planear atempadamente e de atuar com agilidade.

Em consequência, durante estes quase dois anos de pandemia, o Grupo Parlamentar do CDS alertou para

a necessidade de renovação de apoios às empresas que foram obrigadas a fechar durante os estados de

emergência, frisando não ser aceitável que o programa APOIAR ficasse sem dinheiro quando as empresas mais

precisavam; realçou que era determinante desenhar medidas de fácil acesso, ao contrário do layoff, que, em

relação a outros países europeus, foi dos mais exigentes e restritivos para empresas e trabalhadores; recordou

a necessidade da previsão de apoios sociais quando alguém de uma família se visse obrigado a suspender o

trabalho para cuidar dos seus filhos; chamou a atenção para a imprescindibilidade de garantir aos alunos e aos

professores as condições de que precisavam para aprender e ensinar; defendeu que deveria existir uma maior

atenção e medidas mais concretas e diferenciadas para os grupos mais vulneráveis perante o vírus, onde se

incluíam os idosos; esteve atento ao processo de vacinação, que começou da pior maneira e em que foi preciso

haver a intervenção das Forças Armadas, como o CDS-PP tanto defendeu, com a nomeação do Vice-Almirante

Henrique Gouveia e Melo como coordenador da task force para que o processo de vacinação se tornasse ágil

e eficaz.

Mais: alertámos para a necessidade da testagem massiva; insistimos sempre em que o Governo melhorasse

a sua política de comunicação, que foi desastrosa; destacámos incessantemente a necessidade absoluta da

definição de planos de recuperação da atividade assistencial não-COVID usando todo o sistema de saúde.