I SÉRIE — NÚMERO 29

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apoios, levando até a que a Assembleia da República tivesse de alterar legislação para aumentar esses mesmos

apoios, o Governo, certamente, falhou ao País.

Sr.as e Srs. Deputados, a pandemia não se resolveria nem se resolverá por magia, mas as suas

consequências poderiam e poderão ser aligeiradas se o Governo tivesse investido e apoiado mais. Em 2020, o

Governo deixou 7000 milhões de euros do Orçamento por executar, quando esses 7000 milhões de euros

poderiam e deveriam ter sido canalizados para um melhor combate à pandemia e para mais apoios a quem

estava a sofrer.

Para terminar, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Governo insiste em não querer aprender nada para

futuro com o que a pandemia nos deve ensinar, mas o País dirá que tirou as suas lições e as suas conclusões.

O País dirá, certamente, que o Governo falhou muitas vezes ao País durante toda a pandemia.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Alma Rivera, do Grupo Parlamentar do PCP.

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Comissão Eventual para o acompanhamento da aplicação das medidas de resposta à pandemia da doença COVID-19 e do processo de

recuperação económica e social, além do seu extenso nome, teve a extensa tarefa de analisar toda a situação

epidémica e as suas consequências a 360 º. Sobrepondo-se muitas vezes às diversas comissões, que,

naturalmente, estavam a trabalhar sobre a COVID nas suas diferentes áreas — nem poderia ser de outra forma

—, a Comissão trabalhou na auscultação de dezenas de entidades de vários setores e de vários âmbitos.

Mais do que um balanço do trabalho da Comissão, queremos sublinhar as lições que podemos tirar do que

passámos, pela clareza com que se demonstram as fragilidades do nosso País, e as consequências da política

de direita de sucessivos Governos. Essas lições colocam-nos também perante a possibilidade de correção e de

resposta aos problemas nacionais, opções imediatas que, havendo vontade política para tal, poderão contribuir

para resolver os problemas do País. É o caso do SNS, sem o qual — se já o tivessem desmantelado, como

alguns queriam — tudo seria bem diferente.

A verdade é que o SNS está em risco. Continuam sem resposta as necessidades das pessoas, continuam

por recuperar todos as consultas e toda a atividade que ficou para trás, continuamos sem acesso a várias

especialidades e o que temos visto é a degradação dos cuidados, das infraestruturas e das condições de

trabalho. Se não se tomarem medidas para impedir a destruição do serviço público em nome do negócio da

doença, se não se tomarem medidas, desde já, para travar essa destruição na fixação de profissionais no SNS,

na sua valorização e estabilização, estaremos a pôr em causa aquele que foi o pilar da resposta à COVID-19.

É pelo SNS que passa a resposta que ainda tem de ser dada perante o aumento de casos: o reforço da

vacinação e da estrutura de saúde pública, que sinaliza e estanca a proliferação de casos. É pelo SNS que

passa também um dos maiores desafios, o de responder à saúde mental, garantindo acesso a esses cuidados

e acabando com o desespero de não se conseguir obter ajuda.

O PCP não pode deixar de sublinhar outra das grandes marcas da pandemia: num momento de grande

aperto, para o País e para todo o mundo, aquilo que o sistema económico dominado pelos grandes grupos fez

foi aproveitar-se da situação. Foi assim quanto aos equipamentos, quanto às vacinas, quanto à própria doença.

Foi assim quanto ao trabalho, em que se assistiu aos maiores atropelos, a despedimentos em massa, ao

descarte de milhares de trabalhadores, ao layoff — que só passou a ser pago a 100% por iniciativa do PCP —,

à chantagem e à degradação das condições de trabalho. Tudo isto em nome da pandemia e utilizando a

pandemia.

É comum dizer-se que «a pandemia tem costas largas», e é verdade. Foi tanto o aproveitamento feito pelo

capital para intensificar a exploração e concentrar ainda mais a riqueza que hoje é demasiado evidente a

necessidade de combater a precariedade, de valorizar as carreiras e de aumentar os salários, desde logo o

salário mínimo nacional. Foi também por isso, porque o sistema económico que insistem em não contrariar o

determina, que milhares de micro, pequenas e médias empresas não tiveram auxílio em tempo útil. Essas

empresas, que são a base do tecido económico, mas que dependem da vivacidade da economia nacional e dos

rendimentos dos portugueses, foram sacrificadas porque, mesmo num momento de aperto para as famílias e