27 DE NOVEMBRO DE 2021

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A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente. O PSD nunca deixou de ter voz ativa nessas situações, tanto na sinalização dos problemas, como na tentativa

de encontrar soluções, construtivamente, abnegadamente, com irrefutável espírito de missão.

Esperamos que o modo de atuação deste Governo, tardio e reativo, tenha um fim à vista e passe a ser digno

da boa-vontade e confiança de todos, por Portugal e pelos portugueses.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Comissão que acompanhava as questões relativas à COVID em Portugal terminou o seu funcionamento de forma abrupta, não por opção do

Bloco de Esquerda, mas porque, a determinada altura, no PS e no Governo, a atração pelas eleições legislativas

assim ditou.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

Protestos do PS.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Essa atração pelas eleições fez com que esta Comissão e a Assembleia da República interrompessem o seu funcionamento, apesar de a pandemia continuar. No entanto, é possível tirar

já várias conclusões daquilo que vivenciámos na pandemia, daquilo em que participámos aquando das

discussões da pandemia e daquilo que foi a pandemia até este momento.

A primeira conclusão é esta: o Serviço Nacional de Saúde é imprescindível ao País, por oposição ao setor

privado, que faz da saúde e da doença um negócio.

Lembramos que, enquanto os hospitais públicos estavam todos os dias na chamada «linha da frente» do

combate à pandemia, do outro lado, o setor privado estava a fechar portas, a enviar os seus trabalhadores para

layoff ou, por exemplo, a recusar admitir doentes infetados com COVID-19. Aliás, o lobby do setor da

hospitalização privada em Portugal até veio, certo dia, tentar fazer uma parangona nos jornais dizendo que

estava a contribuir imenso para o combate à COVID e que, em 11 600 camas, tinha vendido 80 ao Serviço

Nacional de Saúde — digo «vendido» porque é assim que o privado faz, ou seja, foi só em troca de dezenas de

milhares de euros que o privado disponibilizou uma pequena parte dos seus recursos ao Serviço Nacional de

Saúde.

A segunda conclusão é a seguinte: os profissionais de saúde, em particular os profissionais do Serviço

Nacional de Saúde, são de uma dedicação e de uma resiliência — repito, resiliência! — inexcedíveis e que não

podem ser postas em causa.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — O Serviço Nacional de Saúde nunca falhou ao País durante a pandemia, mas é verdade que o Governo falhou em vários momentos dessa pandemia, não só ao Serviço Nacional de Saúde

como também ao País.

Quando não requisitou os privados, apesar de haver um decreto de estado de emergência que permitia essa

requisição civil, o Governo falhou, porque não mobilizou todos os recursos que existiam no País para garantir a

prestação de cuidados de saúde a todas as pessoas. Quando insistiu em contratar temporariamente, de forma

precária, aos pouquinhos, alguns profissionais de saúde, esperando que a pandemia se resolvesse por si própria

sem ter de gastar muito dinheiro com isso, o Governo falhou ao País. Quando se recusou a defender o fim das

patentes das vacinas e, de alguma forma, se subjugou ou se conformou com os atrasos e os incumprimentos

da indústria farmacêutica, e com isso atrasou o início do processo de vacinação, o Governo falhou, certamente,

ao País. Quando condenou trabalhadores e setores de atividade inteiros a poucos apoios, ou mesmo a nenhuns