27 DE NOVEMBRO DE 2021

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Contudo, votar favoravelmente esta proposta era uma impossibilidade. Para além das convicções ideológicas

do Bloco, tivemos em consideração todos os valiosos pareceres e contributos que as organizações e as próprias

pessoas com deficiência nos fizeram chegar. Estabelecer uma fronteira, decretando que só terá acesso à

antecipação da idade de reforma quem tenha 80% ou mais de incapacidade, baseando-se num atestado

multiuso frágil e obsoleto, é estabelecer uma divisão que não corresponde a uma efetiva necessidade das

pessoas e perpetuar discriminações dentro daquele que já é o grupo social mais discriminado.

É ignorar os estudos apresentados pelo BE que nos comprovam que são muitas as patologias (em Portugal

classificadas abaixo dos 80% de incapacidade) que provocam maior desgaste profissional e têm menor

esperança média de vida que outras acima dos 80%. É deixar de fora todas as pessoas com deficiência

intelectual, cujo multiusos não reflete as suas verdadeiras limitações.

Esta proposta, que nem dados apresenta sobre quantas pessoas irá incluir, não passa de uma medida

eleitoral construída para gastar o mínimo possível e falsear a exigência generalizada da comunidade das

pessoas com deficiência.

Mas este voto de abstenção do Bloco não esquece os milhares de pessoas com deficiência que o Partido

Socialista escolheu deixar para trás. É por isso que quero ser muito clara: mais cedo do que tarde, este debate

voltará ao Parlamento para respeitar todos aqueles que os votos do PS e da direita excluíram. Não foi hoje, mas

será. A única coisa insustentável neste debate é deixar pessoas para trás.

Assembleia da República, 20 de outubro de 2021.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda.

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Relativa ao texto final, apresentado pela Comissão de Saúde, sobre o Projeto de Resolução n.º 1440/XIV/2.ª:

Foi votado em sessão plenária o texto final, apresentado pela Comissão de Saúde, relativo ao Projeto de

Resolução n.º 1440/XIV/2.ª (CDS-PP) — Plano Estratégico para o Hospital Geral (Covões) do Centro Hospitalar

e Universitário de Coimbra.

O Grupo Parlamentar do CDS-PP, sendo proponente da iniciativa que deu origem a esta recomendação ao

Governo, votou, naturalmente, a favor deste texto final. Mas entendemos ser relevante esclarecer o seguinte:

Em sede de especialidade, foram votados todos os quatro pontos do nosso projeto de resolução, tendo sido

aprovados apenas dois deles, que são os constantes deste texto final. Os pontos apresentados pelo CDS-PP

que foram rejeitados consistiam nas seguintes recomendações ao Governo:

• «Elabore os estudos necessários para uma correta e fundamentada definição dos serviços e

especialidades em cada um dos hospitais do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC), em

particular no Hospital Geral (Covões)»;

• «Promova, junto do Conselho de Administração do CHUC, a criação de Centros de Responsabilidade

Integrada no Hospital Geral (Covões)».

Ora, com a rejeição destes dois pontos, consideramos que este texto final, sendo o possível, fica aquém

daquela que era a intenção do Grupo Parlamentar do CDS-PP, que, como se pode verificar, era mais ampla e,

em nosso entender, bastante mais benéfica, estruturada e consistente com aquelas que são as necessidades

do CHUC em geral e do Hospital Geral (Covões) em particular.

Assim, e tendo votado a favor deste texto final, o Grupo Parlamentar do CDS-PP considera que, sendo uma

recomendação relevante para o CHUC, esta poderia ter tido um alcance bastante mais amplo e significativo,

conforme era nosso objetivo. Neste sentido, entendemos pertinente a apresentação desta declaração de voto.

Palácio de São Bento, 29 de novembro de 2021.

O Deputado do Grupo Parlamentar do CDS-PP, Miguel Arrobas.

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