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I SÉRIE — NÚMERO 29

76

Relativa ao Projeto de Resolução n.º 1448/XIV/3.ª:

O Grupo Parlamentar do PCP votou a favor do projeto de resolução acima identificado.

Entende o PCP que o projeto de resolução apresentado pelo Partido Ecologista «Os Verdes» não é contrário

à pesca, contudo identifica um problema de ausência de dados que permitam fundamentar as soluções

relativamente à conservação dos tubarões e raias nas águas portuguesas. Tem havido mesmo soluções erradas

por causa de ausência de dados concretos, como sucedeu com a raia curva em que se impuseram restrições

por falta de dados.

O mesmo projeto recomenda ainda que, a haver restrições, não podem apenas obrigar a frota de pesca

nacional, mas devem ser estendidas a todas aquelas que operem na ZEE (zona económica exclusiva)

portuguesa.

Assembleia da República, 2 de dezembro de 2021.

O Deputado do PCP, João Dias.

———

Relativa ao Projeto de Resolução n.º 1524/XIV/3.ª:

A Deputada abaixo subscrita acompanhou a votação favorável da sua bancada parlamentar por partilhar da

preocupação que fundamenta este projeto de resolução relativamente à evolução sociocultural e demográfica e

ao progresso técnico-científico na área da saúde, que tem vindo a alterar o cenário do processo de viver, adoecer

e morrer, especialmente no caso das doenças predominantes, surgindo novos desafios na área da saúde que

devem levar a que também os profissionais reflitam sobre a melhor forma de sustentar as suas práticas para

acompanhar estas mudanças. Também é certo que, ao longo da vida, todos os indivíduos vão precisar de

cuidados de reabilitação pelos mais diversos motivos, seja porque têm acontecimentos inesperados que mudam

o curso da sua saúde, seja porque vão envelhecendo. E, portanto, é necessário chamar à atenção quanto aos

tratamentos de reabilitação que poderão prevenir o agravamento de incapacidades e deficiências e a

intervenção dos vários profissionais nesta área deverá ser enaltecida pelo papel que desempenham na

promoção da autonomia e da qualidade de vida de um indivíduo, bem como na prevenção do agravamento de

doenças crónicas. Refiro em especial enfermeiros, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, terapeutas da fala

e médicos.

Não obstante, desejo deixar uma sugestão de ponderação relativamente a outros possíveis dias nacionais

em determinadas classes profissionais, em especial na área da saúde, onde existe um conjunto de profissões

com várias especialidades, o que poderá assim dar espaço a inúmeros dias nacionais, quando já existe o dia

internacional ou nacional da profissão em si.

Lisboa, 28 de novembro de 2021.

A Deputada do Partido Socialista, Marta Freitas.

———

Relativa ao texto final, apresentado pela Comissão de Saúde, sobre os Projetos de Lei n.os 71/XIV/1.ª e

247/XIV/1.ª:

Foi hoje votado o texto final, apresentado pela Comissão de Saúde, relativo aos Projetos de Lei n.os 71/XIV/1.ª

(BE) — Alteração ao regime jurídico da gestação de substituição (sétima alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de

julho) e 247/XIV/1.ª (PAN) — Garante o acesso à gestação de substituição, procedendo à sétima alteração à

Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistida), no qual me abstive.Note-se que existem mães e pais que desejam ter filhos biológicos e cuja única opção é o acesso à gestação

de substituição. Ainda que reconheça a profunda angústia que estas famílias enfrentam, preocupa-me a

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • ANDRÉ PINOTES BATISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • SANDRA PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL ARROBAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • NELSON SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MOREIRA TESTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS PEIXOTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • SOFIA ARAÚJO
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • NELSON PERALTA
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • HELGA CORREIA
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • LINA LOPES
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • SOFIA ARAÚJO
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • NELSON PERALTA
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • DIANA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • MARTA FREITAS
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • CARLA MADUREIRA
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • NUNO FAZENDA
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • NELSON PERALTA
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção