I SÉRIE — NÚMERO 51

38

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rocha.

O Sr. Rui Rocha (IL): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Tavares, há um problema de base nessa questão que coloca. É que hoje em dia está descrito — e os dados são oficiais — que um dos grandes problemas que o

País tem no que respeita à água tem que ver com a eficiência na distribuição da água.

Há perdas muito grandes, muito significativas — o último relatório sobre o tema fala em cerca de 30% de

perdas na distribuição, portanto, na distribuição em baixa — e, Sr. Deputado, a generalidade dos sistemas que

têm esse problema são sistemas públicos.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Isso é que é extraordinário! É extraordinário!

O Sr. Rui Rocha (IL): — Respondendo concretamente à sua pergunta, não demonizamos soluções nem defendemos soluções cegas. Entendemos que é preciso, quando o sistema é público, que funcione e, quando

o sistema é privado, que funcione também. Exigimos eficiência a ambos, não demonizamos soluções e

queremos soluções eficientes para o País. É isso que pretendemos e pretendemos também que não se perca

água porque o sistema é ineficiente, que é o que acontece, nomeadamente, na rede pública que hoje existe.

Aplausos da IL.

O Sr. Rui Tavares (L): — Mas qual a avaliação que fazem da privatização e do endividamento?!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado João Moura.

O Sr. João Moura (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Hoje, neste Parlamento, temos várias iniciativas de várias forças políticas, muitas delas, ou quase todas, com algumas virtudes, outras com alguns problemas.

Mas, na sua maioria, trouxemos a este Parlamento uma reflexão profunda sobre um problema existente em

Portugal, que é o problema da água.

O nosso País tem sofrido até há bem pouco tempo um problema de seca extrema, e hoje, depois de ouvir

várias intervenções do Partido Socialista, parece que tudo está bem, que tudo está feito e que este País está às

mil maravilhas.

O Sr. Pedro do Carmo (PS): — Não está, mas para lá caminha!

O Sr. João Moura (PSD): — Queria salientar aqui que não é pelo facto de hoje ter chovido que se resolvem os problemas estruturais da água, em Portugal. Longe disso! Os problemas da água em Portugal estão longe

de estar resolvidos e, por isso, hoje os vários partidos políticos trouxeram aqui um conjunto de soluções.

Recordo a este Parlamento que mais de 90% da água que corre pelos rios — daquela que hoje choveu e

que vai chover nos próximos dias — vai em direção ao mar e nós, de forma inteligente e utilizando a Lei da

Água, poderíamos utilizá-la para energia e para outros fins, como, por exemplo, a agricultura: poderíamos

expandir a área agrícola em Portugal; poderíamos ter um plano de aumento de regadio; poderíamos aproveitar

para fazer um conjunto de modernizações de equipamentos agrícolas para utilizar melhor a água; poderíamos

criar a possibilidade aos agricultores, com a chuva que veio hoje, para criarem charcas. O Governo tem

iniciativas de financiamento para a criação de charcas mas, por outro lado, cria-lhes dificuldades para a

implementação dessas formas de reservatório de água.

Fica claro que a agricultura moderna usa a água de forma muito eficiente. O setor agrícola não usa a água,

utiliza-a e transforma-a sob a forma de alimentos. E, perante tudo isto, o que faz o Governo de Portugal? Faz

anúncios, faz promessas, faz estudos, mas de uma forma concreta, para resolver os problemas de seca extrema

cada vez mais frequentes — porque os fenómenos climatéricos e as alterações climáticas de facto existem —,

não faz nada!

O desafio que lançamos aqui, da bancada do PSD, que apresentou hoje um conjunto de iniciativas

legislativas, bem como outras bancadas, é que aproveitem o nosso trabalho e façam alguma coisinha.