I SÉRIE — NÚMERO 51

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que possam existir, é importante que essas compras conjuntas existam e sejam constituídas ao longo dos

próximos meses para assegurar as reservas necessárias para o inverno de 2024 e os seguintes.

Em segundo lugar, é necessário que possamos desconectar definitivamente o preço do gás do preço da

eletricidade. Há uma proposta da Comissão Europeia que aponta, desde já, para a generalização ao mercado

europeu daquilo que temos designado como «Mecanismo Ibérico». Este, como mecanismo transitório, tem

permitido que o preço da eletricidade deixe de ser fixado pelo preço da produção com base no gás e, portanto,

tem permitido, mesmo num ano de seca tão grave como a que vivemos, que o preço médio seja 18% inferior ao

que seria se o Mecanismo Ibérico não estivesse a funcionar.

Por outro lado, e de forma a limitar a volatilidade dos preços, a Comissão Europeia propõe também que seja

alterado o referencial internacional da fixação do preço do gás, deixando de seguir o mercado TTF (title transfer

facility), fixado na Holanda, e passando a ter uma banda de variação dinâmica, como a antiga «serpente»

monetária funcionava, na Europa. Isto permitiria fixar quer um máximo quer um mínimo de variação dos preços,

de forma a eliminar o fator volatilidade.

Estes três elementos são relevantes. Agora, há duas respostas de fundo que são essenciais.

Em primeiro lugar, tendo em conta que o Mecanismo Ibérico é bom, mas enquanto solução transitória, é

necessário rever definitivamente o mecanismo de fixação do preço da eletricidade, pondo fim ao mecanismo

marginalista, que hoje já não tem qualquer justificação, nada justificando, portanto, continuar a financiar as fontes

de produção inframarginais pelo custo da fonte de produção mais elevada. Essa deve ser uma medida de fundo

e é importante que a Europa a possa adotar.

Em segundo lugar, nenhuma destas medidas será eficaz sem que tenhamos um verdadeiro mercado

europeu, e não haverá mercado europeu enquanto não houver uma verdadeira interconexão entre todos os

Estados. Isto é particularmente relevante para países como Portugal e Espanha, cujo nível de interconexão, seja

elétrica, seja de gás, é francamente limitado no conjunto do mercado europeu, pelo que teremos toda a

vantagem em participar num mercado mais vasto, e, por outro lado, o conjunto da Europa tem toda a vantagem

em poder contar quer com as energias renováveis produzidas na Península Ibérica, quer com a capacidade

desta de distribuir para o resto da Europa outras fontes de energia importadas de mercados terceiros.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O segundo ponto fundamental da ordem de trabalhos tem a ver com a resposta à situação económica que estamos a viver. Aqui, é fundamental que a Europa aprenda de como geriu as duas

últimas grandes crises que enfrentou: a crise financeira, há cerca de 10 anos, e a crise mais recente, com a

COVID. Numa, a Europa entendeu que cada país devia resolver, por si, o seu problema, de acordo com as

regras da austeridade, mas, na COVID, compreendemos, e bem, que, para uma crise comum, só funciona uma

resposta comum e respondeu-se com base na solidariedade.

Não vale a pena comparar os resultados. Os primeiros foram dramáticos, do ponto de vista económico e

social, e os segundos permitiram, do ponto de vista sanitário, responder à crise e, do ponto de vista económico

e social, ter uma recuperação a seguir à situação mais forte da pandemia.

Aplausos do PS.

Devemos seguir as boas práticas e recusar as más práticas e, portanto, devemos ter, como fizemos na

COVID, um mecanismo que permita responder a esta crise económica que estamos a viver. Espero, aliás, que

a União Europeia perceba que as crises não são permanentes, mas são recorrentes. Por isso, devemos ter um

mecanismo permanente de resposta às crises e não estar a criar para cada crise um mecanismo transitório. O

SURE (temporary support to mitigate unemployment risks in an emergency) provou muitíssimo bem na crise da

COVID e devia ser mesmo o modelo de um mecanismo permanente de resposta às crises, embora aquilo que

financia devesse ser não o layoff, mas algo a que verdadeiramente deveríamos chamar «layon», ou seja, pagar

para que as empresas mantenham a laboração, apesar do brutal aumento dos custos energéticos que estão a

suportar, sendo que as empresas têm de ser apoiadas para que isso possa resultar.

Obviamente, não podemos ignorar as dificuldades em obter um consenso à escala europeia para que haja

uma nova emissão de dívida por parte da Comissão Europeia nem as limitações constitucionais que alguns