20 DE OUTUBRO DE 2022

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Ontem mesmo, ficámos a saber que, em cima da mesa, está precisamente a compra conjunta, no próximo

ano, de 15% do gás natural destinado ao armazenamento.

Além da aquisição conjunta, é proposto pela Comissão Europeia um instrumento provisório de limitação dos

preços nas transações de gás.

Outra proposta — que foi, certamente, motivo de alguma desilusão por parte de determinadas forças políticas

deste Parlamento — é a da adoção, para o conjunto da União, de uma medida similar ao mecanismo ibérico

montado por Portugal e por Espanha, que nos permite comprar gás a preços inferiores aos da maioria dos

Estados-Membros.

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Bem lembrado!

O Sr. Rui Lage (PS): — Importa, portanto, perceber qual é o posicionamento do Governo em relação a estas propostas da comissão, e, além das medidas reativas de resposta de urgência, importa também perceber se

haverá condições para fazer progressos, já neste Conselho, sobre o tema do gasoduto, para o reforço das

ligações da Península com o resto da União Europeia. Essa é também uma oportunidade para amarrar a jangada

de eletricidade que é a Península Ibérica ao cais europeu — permitam-me a metáfora, quando comemoramos

os 100 anos do nascimento de José Saramago.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Ele não está cá para se defender!

O Sr. Rui Lage (PS): — Por fim, importa perceber se é possível avançar com a reforma do mercado europeu de eletricidade, que o Sr. Primeiro-Ministro também abordou, de maneira a racionalizar a formação de preços,

já que o modelo marginalista, como pudemos constatar, não se adequa à nossa época.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, dou agora a palavra à Sr.ª Deputada Catarina Rocha Ferreira, do Grupo Parlamentar do PSD.

A Sr.ª Catarina Rocha Ferreira (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro: A primeira questão que o PSD apresenta hoje, neste debate, é, naturalmente, uma questão europeia, mas é sobretudo uma questão que

suscita uma enorme preocupação por parte do Parlamento Europeu e, de resto, por todos os partidos com

assento parlamentar nesta Assembleia, com exceção do Partido Socialista.

Estou, naturalmente, a referir-me à proposta de lei do Governo que visa passar para o Secretário-Geral do

Sistema de Segurança Interna, que se encontra na dependência direta do Sr. Primeiro-Ministro, sendo nomeado

por V. Ex.ª, a coordenação dos gabinetes, em Portugal, da Interpol e da Europol, até agora sob a alçada da

Polícia Judiciária, o que é uma diferença grande, porque goza de autonomia na investigação criminal.

Esta proposta de lei do Governo foi aprovada na generalidade, apenas com os votos a favor do Partido

Socialista. Todos os outros partidos com assento parlamentar votaram contra.

Nos últimos dias, como é do conhecimento geral, toda a comunicação social informou que o Parlamento

Europeu, através do Presidente da Comissão das Liberdades Cívicas, o Sr. Juan López Aguilar, Eurodeputado

socialista do PSOE (Partido Socialista Operário Espanhol) — da família política de V. Ex.ª, portanto —, enviou

uma carta ao Sr. Primeiro-Ministro a solicitar informações ao Governo português e a expressar preocupação

com o risco de interferência política e o acesso indevido a informações e a investigações criminais em curso.

Isto levou o Partido Socialista a apresentar, apressadamente, propostas de alteração à proposta de lei do

Governo, passando a chefia dos gabinetes da Europol e da Interpol a ser exercida por um quadro da Polícia

Judiciária. Mas isso não muda a questão essencial, levantada pelo Parlamento Europeu, sobre o risco de

interferência política em investigações em curso.

É uma situação perigosa para um Estado de direito, Sr. Primeiro-Ministro, porque uma coisa é coordenação

e, como bem sabe, outra coisa diferente é subordinação, que é o que aqui se quer fazer.

Aplausos do PSD.