I SÉRIE — NÚMERO 68

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Este caminho tem mais valor, porque, ao lado, sabemos que há um conjunto de progressões e de promoções

a correrem normalmente, que não há nenhuma interrupção desse caminho, que não há nenhuma escolha entre

a atualização salarial e a progressão nas carreiras, estando para este ano previsto que 121 000 trabalhadores

da função pública possam progredir na sua carreira, sabendo de antemão que não perderão os pontos com essa

progressão, de acordo com o que também temos no acordo.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Ministra da Presidência: — Abre-se, agora, o caminho de negociação dos outros pontos que

definimos no nosso acordo: a revisão do SIADAP e a revisão das carreiras não revistas como prioritárias neste

momento.

É esse trabalho que iniciaremos em janeiro, num clima de convicção de que é em sede de negociação coletiva

que se encontram as melhores soluções, que se cria a confiança quanto ao caminho que podemos fazer e

também que se criam as condições para que a Administração Pública olhe para fenómenos como o da

reorganização do tempo de trabalho, o do teletrabalho ou o da semana dos quatro dias, como um instrumento

de negociação entre o Estado e os trabalhadores da Administração pública.

Este é o caminho de valorização dos salários, no qual sempre acreditámos,…

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Ministra da Presidência: — … defendemo-lo no nosso Programa e estamos aqui a cumpri-lo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Muito obrigado, Sr.ª Ministra.

Concluímos, assim, a primeira ronda e vamos passar à segunda ronda.

Já agora, permito-me informar os Srs. Deputados de que concluiremos esta segunda ronda por volta das 13

horas e 30 minutos, seguindo-se as votações regimentais, pelo que vamos ter um dia de trabalho bastante

comprido.

Sendo assim, passo, de imediato, a palavra ao Grupo Parlamentar do PSD, concretamente, ao Sr. Deputado

Jorge Paulo Oliveira.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr.ª

Ministra da Presidência, há um coro de críticas, de dúvidas, de reservas quanto à execução do PRR. Repito: há

um coro de dúvidas, de reservas e de críticas quanto à execução do PRR, Sr.ª Ministra. Não vale a pena negá-

lo! Não vale a pena escondê-lo!

Aplausos do PSD.

E a proveniência dessas críticas, dessas reservas, dessas dúvidas é a mais díspar que nós conhecemos:

vêm do Sr. Presidente da República, do Conselho das Finanças Públicas, da Unidade Técnica de Apoio

Orçamental, da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR, da Comissão Europeia, da OCDE

(Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico)…

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Todas entidades credíveis!

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — … e do Sr. Governador do Banco de Portugal.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — De quem vocês tanto gostam!