I SÉRIE — NÚMERO 68

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dívida ao Estado, etc. — suponho que não pretende prescindir desse tipo de procedimentos! —, e, nessa altura,

o consórcio recebe o adiantamento; à medida que concretiza o projeto — vamos imaginar que constrói a fábrica

que vai desenvolver esse tal produto — vai recebendo, semestre após semestre, a outra verba.

Este é o caminho normal de qualquer projeto de investimento público, nem sequer é apenas o caminho

normal dos projetos com fundos europeus.

Portanto, assumindo que o PSD não quer prescindir daquilo que é obrigatório no financiamento de quaisquer

instituições públicas ou privadas e não quer prescindir de que as instituições desenvolvam os seus projetos,

planeiem a execução dos mesmos, construam as fábricas ou desenvolvam os produtos que têm de desenvolver,

pergunto: qual é a questão do PSD? A questão é repetir que este início de fundos está atrasado — o que, como

diz o Sr. ex-Ministro Miguel Poiares Maduro, sempre acontece no início de qualquer fundo europeu —, para

depois, quando a execução for visível em centros de saúde nas terras deste País, em escolas recuperadas, em

computadores disponíveis para as famílias ou em eficiência energética dos edifícios mudar para uma outra

crítica qualquer.

A única coisa que o PSD não fará, e temos visto isso ao longo dos últimos anos, é dizer qual seria o seu

caminho, qual seria a alternativa e onde é que Portugal estaria se fosse o PSD a governar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Ministra, já percebi que

reina no Governo uma grande satisfação e alegria por esta notícia. Os empresários, esses, é que continuam

muito tristes, mas, sabe, eles são uns ingratos! O dinheiro não chega lá, mas é mera ingratidão.

No entanto, a Sr.ª Ministra não me respondeu. O programa está mesmo atrasado ou está mal desenhado?

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Presidência.

A Sr.ª Ministra da Presidência: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, o programa tinha um calendário, com um

segundo pedido de pagamento que teria de ser entregue até setembro — e foi; que teria de ser avaliado até ao

fim do ano, e foi.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Já percebi!

A Sr.ª Ministra da Presidência: — Foi aprovado, e esse é o melhor indicador da execução dos fundos. Foi

isso que a Comissão Europeia disse.

No PRR, o dinheiro só chega ao País à medida que se cumprem as metas que definimos. Portugal cumpriu

e receberá a fonte de financiamento; segue-se a próxima fase.

Aquilo que o Sr. Deputado pede é que eu lhe diga que já deveríamos ter transferido dinheiro de equipamentos

que ainda não estão construídos — é a única coisa que posso concluir face à sua questão! É a única coisa que

se pode concluir: que o dinheiro deveria chegar antes de os projetos serem desenvolvidos.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — As palavras são suas!

A Sr.ª Ministra da Presidência: — É esse o acordo, é essa a metodologia e houve concursos abertos.

Vou-lhe dar um exemplo: houve concursos abertos para os equipamentos sociais e há alguns que já estão

em fase adiantada de construção — creio que até já há um perto de poder ser inaugurado —, mas há outros

que ainda estão na fase de projeto. É o normal de qualquer investimento público, de qualquer fundo europeu.

Portanto, se me pergunta se sinto que devemos estar empenhados na execução do PRR, direi «sim». Se me

pergunta se sei que, em 2023, é preciso acelerar a execução de investimento público, a minha resposta é «sim».

Se me pergunta se estamos atrasados, ou seja, se não cumprimos aquilo com que estávamos comprometidos,

respondo: não estamos, Sr. Deputado.