I SÉRIE — NÚMERO 94

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impedido por bombas e canhões. A Europa não pode permitir que a lógica de expansão imperialista a coloque,

de novo, à beira do abismo.

Para preservar a sua segurança, a Europa tem de apoiar a Ucrânia, nação agredida, e a maneira como

esta defende a sua independência e integridade. Para isso, é essencial a unidade europeia e atlântica, não

para atacar, humilhar ou aniquilar seja quem for, mas sim para defender; para defender o direito internacional,

defender a paz, defender as pessoas, defender a ordem baseada em regras justas e válidas para todos,

defender a razão contra a força.

Aplausos do PS, do PSD e do L.

Nós queremos a paz para a Ucrânia. Esse é o único objetivo do esforço em que estamos envolvidos, a paz

na Ucrânia. A paz passa pelo fim da agressão militar russa e pela retirada incondicional das forças ocupantes

do território ucraniano; a paz passa pela legítima defesa da Ucrânia. A hora é, pois, de apoiar a defesa da

Ucrânia.

Aplausos do PS, do PSD e do L, de pé, e do CH e da IL.

Passamos agora à fase do debate e, para intervir em nome do Governo, tem a palavra o Sr. Ministro dos

Negócios Estrangeiros.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (João Gomes Cravinho): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs.

Deputados: A 24 de fevereiro de 2022, às 4 horas e 30 minutos da manhã em Kyiv, os primeiros mísseis

lançados pelas forças armadas russas caíam em território ucraniano. O mundo mudava, com a invasão brutal

e ilegal da Ucrânia pela Rússia, por decisão e responsabilidade exclusivas do Presidente Putin.

Desde então, tivemos 365 dias de vidas perdidas, de destruição, de violentos bombardeamentos, de

famílias separadas e de quotidianos arrasados. Tivemos também, claramente, crimes de guerra e crimes

contra a humanidade.

Foram 365 dias de violação dos princípios mais fundacionais do direito internacional, incluindo o respeito

pela integridade territorial e pela soberania de um país. Vimos o atropelamento despudorado da Carta das

Nações Unidas por parte de um membro permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Vimos,

sobretudo, um ataque sem quartel aos principais pilares da sã convivência entre nações e da ordem

internacional.

Temos conhecimento de, pelo menos, 21 293 vítimas civis, incluindo 8006 mortos. Haverá, porventura,

muitos outros que desconhecemos.

Devido ao uso da força pela Rússia, 18 milhões de cidadãos ucranianos, gente que vivia a sua vida em paz

e tranquilidade, transformaram-se, de um momento para o outro, em refugiados — o mais rápido movimento

populacional forçado desde a II Guerra Mundial. Cinco milhões de crianças ucranianas viram sua escolaridade

interrompida, outros 5,4 milhões de ucranianos transformaram-se em deslocados internos.

Infraestruturas civis foram bombardeadas, incluindo hospitais, jardins de infância, escolas, igrejas e prédios

residenciais. Não há margem para pensar que foi por acidente.

Entre 30 % e 50 % da rede elétrica da Ucrânia foi danificada, com custos que ascendem a, pelo menos,

106 mil milhões de euros. Dezasseis milhões de pessoas foram privadas de acesso a água potável ou

saneamento básico, aumentando assim o risco do aparecimento de doenças. Toda a população ucraniana

passou a ser um alvo para as Forças Armadas russas.

Foram 365 dias de inferno em pleno século XXI, mas foram também 365 dias de coragem e de resistência

heroica do povo ucraniano, dos seus líderes, dos seus soldados e de todo um povo, apesar das bombas,

apesar das vidas destruídas, apesar das tentativas russas de intimidação e desmoralização.

Foram também 365 dias de solidariedade internacional por parte daqueles que acreditam e defendem que

a força e a violência não podem ser as moedas correntes da vida internacional.

Desde o primeiro dia que a posição de Portugal é clara, porque a causa dos ucranianos é justa e porque

não pode haver tibieza na condenação de uma guerra claramente agressiva, injustificada e ilegal.