I SÉRIE — NÚMERO 94

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Através destas sanções, foram profundamente penalizados os oligarcas sobre os quais assenta o poder do

Presidente Putin e, sobretudo, limitou-se seriamente a produção industrial de um país que importava as

componentes mais tecnológicas da sua indústria militar.

O nosso objetivo é continuar a comprometer financeira e tecnologicamente a máquina de guerra do regime

de Vladimir Putin.

Quanto à adesão da Ucrânia à União Europeia, encorajámos inequivocamente Kyiv a manter o seu

empenho nas reformas internas que deve fazer e que tem, aliás, continuado a realizar apesar da guerra, com

vista a cumprir plenamente as condições de entrada.

Disponibilizámo-nos para prestar apoio técnico no processo de adesão, ao mesmo tempo que defendemos

que futuros alargamentos terão de ser precedidos de reformas institucionais e orçamentais da União Europeia.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, dizia o Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, que

esta guerra está a provocar uma crise tridimensional — alimentar, energética e financeira — que está a atingir

as pessoas, países e economias mais vulneráveis no mundo. O impacto da guerra na Ucrânia é, pois, global e

sistémico.

Foi a pensar, por exemplo, nas consequências das sanções para países terceiros que Portugal se

empenhou, fortemente e com sucesso, na defesa da introdução de derrogações para produtos

agroalimentares e fertilizantes, com o intuito de mitigar as consequências para a segurança alimentar global.

Saudamos a decisão histórica, de dezembro passado, do Conselho de Segurança das Nações Unidas de

aplicar uma isenção humanitária para todos os regimes de sanções das Nações Unidas, e defenderemos que

também assim seja no regime de sanções da União Europeia, porque as sanções não devem prejudicar os

mais vulneráveis, incluindo aqueles que vivem sob o jugo de regimes opressores.

Apoiámos e participámos ativamente nos esforços que visaram alcançar, e depois renovar, o acordo de

exportações de cereais ucranianos através do mar Negro.

E, porque a guerra nos tocou a todos, também aqui na Europa, o Governo português adotou um conjunto

de medidas de apoio à economia para fazer face às consequências da invasão militar da Ucrânia pela Rússia,

visando garantir os apoios necessários aos nossos concidadãos à medida que sobem o preço dos alimentos e

da energia e os juros sobem. Os mesmos apoios estenderam-se também às empresas afetadas, em particular

no setor agrícola e no dos transportes.

Desenganem-se aqueles que ainda acham que se trata de uma guerra do ocidente contra a Rússia. Trata-

se, muito simplesmente, de uma invasão ilegal, injustificada e absolutamente desnecessária pela Rússia de

um país soberano, a Ucrânia.

Todos nós vimos o que aconteceu na madrugada do dia 24 de fevereiro de 2022. Todos nós vimos o que

tem sido a terrível realidade da guerra ao longo de um ano.

Todos nós assistimos, há dias, à retórica belicista e aos argumentos absurdos com que o Presidente Putin

procurou explicar aos seus concidadãos a terrível situação em que ele colocou a Rússia. Todos vimos a forma

absolutamente irresponsável e perigosa como ele anunciou a decisão de suspender a participação russa no

acordo de limitação de armas estratégicas, comprometendo assim o único acordo que restava para

condicionar os arsenais das duas maiores potências nucleares do mundo.

E todos percebemos que o que ele receia, mais do que qualquer outra coisa, é que a população russa

compreenda a verdade. Vemo-lo no controlo draconiano que o regime estabeleceu sobre os meios de

comunicação; vemo-lo na forma orwelliana com que se decretou que era um crime pronunciar a palavra

«guerra», como se, dessa forma, fosse possível mascarar e transformar a realidade.

Não esqueçamos hoje, neste triste aniversário, que a batalha maior que se trava na Ucrânia é entre o

regresso à lei do mais forte, que caracterizou a primeira metade do século XX, e a sobrevivência do

multilateralismo, assente em regras do direito internacional, do diálogo e da diplomacia.

Aplausos do PS.

Este regresso da guerra em grande escala à Europa, pela mão de Vladimir Putin, força-nos a confrontar

ideias feitas sobre o presente do continente europeu e sobre o futuro da ordem internacional.

A derrota da Ucrânia seria a vitória do imperialismo sobre o multilateralismo e o direito internacional. Se for

esse o resultado, países como Portugal e a generalidade das nações que compõem a comunidade