20 DE JULHO DE 2023

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Vozes do CH: — Muito bem!

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Mas quem tem de se chegar à frente é o Partido Socialista, porque quem está

no Governo é o Partido Socialista.

Então, por favor, sejam coerentes e deixem de vir dizer que querem acabar com a fome, que querem trazer

paz ao mundo, que querem acabar com a guerra, quando depois não fazem nada. Têm apenas orações, boas

intenções, muita vontade, mas que não se materializam em nada.

Vozes do CH: — Muito bem!

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Sr.ª Ministra, acorde! Partido Socialista, acorde! Os jovens estão desesperados,

as ordens estão sufocadas e chega, chega mesmo de fazerem dos jovens mero cartaz político. Os jovens estão

cansados!

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares.

A Sr.ª Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, obrigada pelas

perguntas que fizeram.

A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Miss Portugal!

A Sr.ª Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Deputado Rui Tavares, estou totalmente de

acordo consigo.

Vozes do CH: — Claro!

A Sr.ª Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares: — Não há aqui uma disputa entre as ordens e o

Governo, há a prossecução do interesse público, que as ordens e o Estado devem promover.

Há a necessidade de uma reforma e de atualizar o funcionamento das próprias ordens à luz da realidade dos

dias de hoje. Por isso mesmo, disse, dali da tribuna, e voltei a dizer quais são as intenções do Governo com a

eliminação das maiores restrições, sejam económicas, sejam de qualificações, sejam de reconhecimento das

qualificações, no acesso às profissões.

Quanto à abertura para discutir, Sr. Deputado, gostava de relembrar à Câmara, mais uma vez, o seguinte:

em 2020, abriu-se o debate pela Sr.ª Deputada Joana Sá Pereira e pela, então, Sr.ª Deputada Constança Urbano

de Sousa, que fizeram audições a todas as ordens profissionais antes de se apresentar a alteração à lei-quadro

das ordens profissionais; durante o ano 2021, foram ouvidas as ordens profissionais, as associações

profissionais em sede de comissão parlamentar, como não poderia deixar de ser, para construir o edifício

legislativo; em 2022, já nesta Legislatura, voltou a haver a iniciativa política de apresentar a alteração à lei-

quadro das ordens profissionais e voltaram a ser ouvidas todas as ordens profissionais, voltaram a ser ouvidas

todas as associações profissionais.

No âmbito da construção dos diplomas que hoje aqui trazemos, para conformar os estatutos das ordens

àquilo que ficou definido na lei-quadro, eliminando o que nos parece excessivo para dar habilitação de trabalho

a um jovem licenciado, foram ouvidas, outra vez, as ordens profissionais. E não foram ouvidas apenas por mim,

que ouvi o Conselho Nacional das Ordens Profissionais e algumas das ordens profissionais, mas também pelos

meus colegas representantes do Governo, que têm a tutela sobre as suas ordens profissionais.

Mal seria que a Assembleia da República, uma vez aprovado este diploma na generalidade e descendo à

comissão competente, não pudesse voltar a ouvir todas as ordens profissionais, para que, em sede de

especialidade, possam dizer aquilo que acham que devem ser as melhorias. O Parlamento é soberano sobre

isso e o diálogo tem de continuar a existir, haja, ou não, maioria absoluta ou maiorias absolutas.