Debates Parlamentares - Diário 001, p. 11 (2023-09-15)

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16 DE SETEMBRO DE 2023

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Ó João, não se passa pela frente, passa-se por trás! As férias devem-te ter feito mal, vens para aqui com os maus hábitos do Avante!

O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado: Apesar

de todo o ataque ao SNS, que resulta das opções dos sucessivos Governos de reduzir a sua capacidade de prestar cuidados à população, mas também do cada vez maior e mais evidente devorador apetite dos grupos privados de se apropriarem do SNS, abocanhando para o seu negócio um serviço essencial para o povo, apesar de tudo isto, é notável a sua capacidade de resistir e de responder aos problemas de saúde da população.

Para ter capacidade de assegurar os cuidados de saúde a que os utentes têm direito, o Serviço Nacional de Saúde tem de estar dotado do adequado número de profissionais de saúde. Não é por acaso que um dos aspetos da estratégia de desmantelamento do SNS passa pelo ataque aos direitos dos trabalhadores da saúde. Sem trabalhadores da saúde no SNS, este não consegue assegurar a prestação de cuidados de saúde aos utentes.

O Sr. Alfredo Maia (PCP): — Muito bem! O Sr. João Dias (PCP): — Foi correspondendo a essa imperiosa necessidade que o PCP deu entrada, hoje,

de um projeto de lei que estabelece o regime de dedicação exclusiva no Serviço Nacional de Saúde. A implementação deste regime de dedicação exclusiva é fundamental para atrair os profissionais de saúde para o SNS e valoriza o desempenho de funções em exclusivo no serviço público.

Este regime não se destina exclusivamente aos médicos, é extensível também aos enfermeiros e a outros profissionais de saúde cuja necessidade de fixação no SNS comprovadamente se verifique. É um regime de dedicação exclusiva de natureza opcional, com a majoração de 50 % da remuneração e o acréscimo na contabilização dos pontos para efeitos de progressão da carreira, vedando assim a possibilidade de exercer simultaneamente funções em unidades do setor público, privado e social.

Simultaneamente, demos também entrada de um projeto de lei onde propomos alterações ao Estatuto do Serviço Nacional de Saúde. Na verdade, o novo Estatuto do SNS, além de uma oportunidade perdida, não veio responder às exigências de recuperação do Serviço Nacional de Saúde, não acabou com a promiscuidade entre o público e o privado. Antes pelo contrário, só agravou a dependência que o serviço público tem do privado, que vem buscar ao Serviço Nacional de Saúde mais de 8 mil milhões de euros, ou seja — veja-se bem, Srs. Deputados —, cerca de 55 % do Orçamento do Estado para a saúde.

Prova disso é que hoje, quando deveríamos estar a falar da abertura de mais serviços no SNS, do que na verdade se fala é do seu encerramento. Quando se deveria tranquilizar a população com a garantia dos serviços necessários a todos os níveis e especialidades, reforçando os meios humanos e materiais e a sua capacidade de resposta, o que se vê é o bem conhecido garrote do Ministério das Finanças, cujas contas certas são a preocupante e crescente transferência de dinheiros públicos e valências para os serviços dos grupos privados que lucram com o negócio da doença.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Exatamente! O Sr. João Dias (PCP): — O novo Estatuto do SNS, que o Governo defende com unhas e dentes, já provou

que não serve. Não estancou a saída dos profissionais do SNS e não melhorou a capacidade de atração dos profissionais necessários, nem melhorou o acesso da população aos cuidados. Abriu a porta aos privados, fazendo regressar as PPP (parcerias público-privadas), inclui a possibilidade de concessionar serviços a privados, mesmo dentro dos hospitais, e mantém a possibilidade de criar USF modelo C concessionando-as a privados, as quais, aliás, como admitiu o Sr. Ministro da Saúde, só não estão implementadas porque o Governo, por agora, ainda não encontrou privados nelas interessados.

Protestos da Deputada da IL Joana Cordeiro. E, quanto às unidades locais de saúde, anunciadas pela Direção Executiva do SNS como a grande reforma

do SNS, na verdade, o que demonstram, pela experiência da esmagadora maioria das oito atualmente

16 DE SETEMBRO DE 2023 11 O Sr. Pedro Pinto (CH): — Ó João, não se passa pela frente, passa-se por trás! As férias devem-te ter feito mal, vens para aqui com os maus hábitos do Avante! O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado: Apesar de todo o ataque ao SNS, que resulta das opções dos sucessivos Governos de reduzir a sua capacidade de prestar cuidados à população, mas também do cada vez maior e mais evidente devorador apetite dos grupos privados de se apropriarem do SNS, abocanhando para o seu negócio um serviço essencial para o povo, apesar de tudo isto, é notável a sua capacidade de resistir e de responder aos problemas de saúde da população. Para ter capacidade de assegurar os cuidados de saúde a que os utentes têm direito, o Serviço Nacional de Saúde tem de estar dotado do adequado número de profissionais de saúde. Não é por acaso que um dos aspetos da estratégia de desmantelamento do SNS passa pelo ataque aos direitos dos trabalhadores da saúde. Sem trabalhadores da saúde no SNS, este não consegue assegurar a prestação de cuidados de saúde aos utentes. O Sr. Alfredo Maia (PCP): — Muito bem! O Sr. João Dias (PCP): — Foi correspondendo a essa imperiosa necessidade que o PCP deu entrada, hoje, de um projeto de lei que estabelece o regime de dedicação exclusiva no Serviço Nacional de Saúde. A implementação deste regime de dedicação exclusiva é fundamental para atrair os profissionais de saúde para o SNS e valoriza o desempenho de funções em exclusivo no serviço público. Este regime não se destina exclusivamente aos médicos, é extensível também aos enfermeiros e a outros profissionais de saúde cuja necessidade de fixação no SNS comprovadamente se verifique. É um regime de dedicação exclusiva de natureza opcional, com a majoração de 50 % da remuneração e o acréscimo na contabilização dos pontos para efeitos de progressão da carreira, vedando assim a possibilidade de exercer simultaneamente funções em unidades do setor público, privado e social. Simultaneamente, demos também entrada de um projeto de lei onde propomos alterações ao Estatuto do Serviço Nacional de Saúde. Na verdade, o novo Estatuto do SNS, além de uma oportunidade perdida, não veio responder às exigências de recuperação do Serviço Nacional de Saúde, não acabou com a promiscuidade entre o público e o privado. Antes pelo contrário, só agravou a dependência que o serviço público tem do privado, que vem buscar ao Serviço Nacional de Saúde mais de 8 mil milhões de euros, ou seja — veja-se bem, Srs. Deputados —, cerca de 55 % do Orçamento do Estado para a saúde. Prova disso é que hoje, quando deveríamos estar a falar da abertura de mais serviços no SNS, do que na verdade se fala é do seu encerramento. Quando se deveria tranquilizar a população com a garantia dos serviços necessários a todos os níveis e especialidades, reforçando os meios humanos e materiais e a sua capacidade de resposta, o que se vê é o bem conhecido garrote do Ministério das Finanças, cujas contas certas são a preocupante e crescente transferência de dinheiros públicos e valências para os serviços dos grupos privados que lucram com o negócio da doença. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Exatamente! O Sr. João Dias (PCP): — O novo Estatuto do SNS, que o Governo defende com unhas e dentes, já provou que não serve. Não estancou a saída dos profissionais do SNS e não melhorou a capacidade de atração dos profissionais necessários, nem melhorou o acesso da população aos cuidados. Abriu a porta aos privados, fazendo regressar as PPP (parcerias público-privadas), inclui a possibilidade de concessionar serviços a privados, mesmo dentro dos hospitais, e mantém a possibilidade de criar USF modelo C concessionando-as a privados, as quais, aliás, como admitiu o Sr. Ministro da Saúde, só não estão implementadas porque o Governo, por agora, ainda não encontrou privados nelas interessados. Protestos da Deputada da IL Joana Cordeiro. E, quanto às unidades locais de saúde, anunciadas pela Direção Executiva do SNS como a grande reforma do SNS, na verdade, o que demonstram, pela experiência da esmagadora maioria das oito atualmente

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

RUI ROCHA
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

GUILHERME ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Intervenção

JOANA LIMA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RUI CRISTINA
Deputado
Intervenção

Manuel Pizarro
Ministro da Saúde
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA CORDEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Manuel Pizarro
Ministro da Saúde
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOANA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO MELO LOPES
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

Manuel Pizarro
Ministro da Saúde
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA LEITÃO
Deputada
Intervenção

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

LINA LOPES
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

HELGA CORREIA
Vice-Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

LINA LOPES
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

HELGA CORREIA
Vice-Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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