Debates Parlamentares - Diário 001, p. 8 (2023-09-15)

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I SÉRIE — NÚMERO 1

Aplausos do PSD e do PS. … havendo, talvez aqui, um definitivo separar de águas, mas no absoluto respeito pelas ideias dos que

divergem dos meus ideais. É manifesto o contributo que o Serviço Nacional de Saúde ofereceu nas últimas décadas, executado por

sucessivos, diferentes e empenhados protagonistas para a melhoria das condições de saúde da população portuguesa, evidenciado em indicadores, como sejam os da mortalidade materna e infantil ou da esperança média de vida.

E que dizer do modo e da forma como suportou a recente pandemia, ancorado em gente excecional? Mas a verdade, assumida por todos, é que o Serviço Nacional de Saúde enfrenta dificuldades e a sua

sustentabilidade está seriamente posta em causa, seja pela emergência de novas realidades sociais que não devem ser desvalorizadas, como as do envelhecimento demográfico, da elevada prevalência das doenças crónicas ou ainda da própria pressão financeira sobre o sistema público de saúde, esta última principalmente derivada dos custos inerentes ao progresso tecnológico e à inovação terapêutica; seja por constantes políticas, cujas consequências não podem ser ignoradas, como a exiguidade da despesa na promoção da saúde, as ineficiências gestionárias crónicas, a falta de atratividade do serviço público para os profissionais de saúde e a malsã desconfiança entre os setores público, privado e social.

Quero, igualmente, dizer-vos que as reformas na saúde são, sobretudo, uma exigência ética: não é justo que uma única pessoa que seja, desespere, sofra e morra, por falta de assistência. Sempre que tal aconteceu, foi um drama terrível e inesquecível que nos fere a alma e apela coletivamente a um grito de ação urgente. É preciso, portanto, reconduzir o SNS à sua matriz humanista, de proximidade afetiva e efetiva. E o Estado deve garantir-lhe, portanto, também através desta Assembleia, os meios financeiros necessários ao cumprimento integral da sua insubstituível missão.

Finalmente, mais do que identificados alguns dos constrangimentos que afetam o SNS, importa refletir sobre o futuro, para que se revitalize ou reinvente um Serviço Nacional de Saúde sustentável, garantindo-o como a referência confiável dos portugueses.

Têm VV. Ex.as a palavra. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Abrimos agora o debate, encontrando-se inscrito para intervir, em nome da Iniciativa

Liberal, o Sr. Deputado João Cotrim Figueiredo. Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Muito obrigado, Sr. Presidente, muito bom dia, Sr.as e Srs. Deputados. Celebram-se hoje 44 anos que se deu início à construção do SNS e não podia deixar, nesta data, de invocar

e também saudar a memória de António Arnaut, o grande mentor dessa conquista democrática de atribuir aos portugueses o direito a saúde pública tendencialmente gratuita. É esta invocação que quero fazer, porque agora quero dizer só mais três coisas.

O SNS criado há 44 anos já não funciona, a reforma histórica que está em curso não é a solução para que ele passe a funcionar e a solução é a proposta do Sistema Universal de Acesso à Saúde (SUA-Saúde), da Iniciativa Liberal, e passo a explicar cada uma das três.

O SNS já não funciona e não vou aqui rebater os muitos exemplos que já demos de como as pessoas não são servidas pelo Serviço Nacional de Saúde, os profissionais de saúde não estão contentes no Serviço Nacional de Saúde e os contribuintes não têm o seu dinheiro respeitado pelo Serviço Nacional de Saúde. Já falámos disto dezenas de vezes, os argumentos são irrebatíveis.

E, portanto, o Ministro Pizarro aqui presente pode rir-se, mas quando morrem idosos à porta da urgência, o Sistema Nacional de Saúde não está bem. Quando grávidas fazem 200 km e passam por três urgências antes de serem atendidas, o Serviço Nacional de Saúde não está bem. Quando doentes sofrem e esperam seis, 10 e 14 horas para serem atendidos em urgências, o SNS não está bem. Quando médicos, enfermeiros, equipas inteiras se demitem e se mostram desmotivadas e entram em greves sucessivas, o SNS não está bem.

I SÉRIE — NÚMERO 1 8 Aplausos do PSD e do PS. … havendo, talvez aqui, um definitivo separar de águas, mas no absoluto respeito pelas ideias dos que divergem dos meus ideais. É manifesto o contributo que o Serviço Nacional de Saúde ofereceu nas últimas décadas, executado por sucessivos, diferentes e empenhados protagonistas para a melhoria das condições de saúde da população portuguesa, evidenciado em indicadores, como sejam os da mortalidade materna e infantil ou da esperança média de vida. E que dizer do modo e da forma como suportou a recente pandemia, ancorado em gente excecional? Mas a verdade, assumida por todos, é que o Serviço Nacional de Saúde enfrenta dificuldades e a sua sustentabilidade está seriamente posta em causa, seja pela emergência de novas realidades sociais que não devem ser desvalorizadas, como as do envelhecimento demográfico, da elevada prevalência das doenças crónicas ou ainda da própria pressão financeira sobre o sistema público de saúde, esta última principalmente derivada dos custos inerentes ao progresso tecnológico e à inovação terapêutica; seja por constantes políticas, cujas consequências não podem ser ignoradas, como a exiguidade da despesa na promoção da saúde, as ineficiências gestionárias crónicas, a falta de atratividade do serviço público para os profissionais de saúde e a malsã desconfiança entre os setores público, privado e social. Quero, igualmente, dizer-vos que as reformas na saúde são, sobretudo, uma exigência ética: não é justo que uma única pessoa que seja, desespere, sofra e morra, por falta de assistência. Sempre que tal aconteceu, foi um drama terrível e inesquecível que nos fere a alma e apela coletivamente a um grito de ação urgente. É preciso, portanto, reconduzir o SNS à sua matriz humanista, de proximidade afetiva e efetiva. E o Estado deve garantir-lhe, portanto, também através desta Assembleia, os meios financeiros necessários ao cumprimento integral da sua insubstituível missão. Finalmente, mais do que identificados alguns dos constrangimentos que afetam o SNS, importa refletir sobre o futuro, para que se revitalize ou reinvente um Serviço Nacional de Saúde sustentável, garantindo-o como a referência confiável dos portugueses. Têm VV. Ex.as a palavra. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Abrimos agora o debate, encontrando-se inscrito para intervir, em nome da Iniciativa Liberal, o Sr. Deputado João Cotrim Figueiredo. Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Muito obrigado, Sr. Presidente, muito bom dia, Sr.as e Srs. Deputados. Celebram-se hoje 44 anos que se deu início à construção do SNS e não podia deixar, nesta data, de invocar e também saudar a memória de António Arnaut, o grande mentor dessa conquista democrática de atribuir aos portugueses o direito a saúde pública tendencialmente gratuita. É esta invocação que quero fazer, porque agora quero dizer só mais três coisas. O SNS criado há 44 anos já não funciona, a reforma histórica que está em curso não é a solução para que ele passe a funcionar e a solução é a proposta do Sistema Universal de Acesso à Saúde (SUA-Saúde), da Iniciativa Liberal, e passo a explicar cada uma das três. O SNS já não funciona e não vou aqui rebater os muitos exemplos que já demos de como as pessoas não são servidas pelo Serviço Nacional de Saúde, os profissionais de saúde não estão contentes no Serviço Nacional de Saúde e os contribuintes não têm o seu dinheiro respeitado pelo Serviço Nacional de Saúde. Já falámos disto dezenas de vezes, os argumentos são irrebatíveis. E, portanto, o Ministro Pizarro aqui presente pode rir-se, mas quando morrem idosos à porta da urgência, o Sistema Nacional de Saúde não está bem. Quando grávidas fazem 200 km e passam por três urgências antes de serem atendidas, o Serviço Nacional de Saúde não está bem. Quando doentes sofrem e esperam seis, 10 e 14 horas para serem atendidos em urgências, o SNS não está bem. Quando médicos, enfermeiros, equipas inteiras se demitem e se mostram desmotivadas e entram em greves sucessivas, o SNS não está bem.

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

RUI ROCHA
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

GUILHERME ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Intervenção

JOANA LIMA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RUI CRISTINA
Deputado
Intervenção

Manuel Pizarro
Ministro da Saúde
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA CORDEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Manuel Pizarro
Ministro da Saúde
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOANA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO MELO LOPES
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

Manuel Pizarro
Ministro da Saúde
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA LEITÃO
Deputada
Intervenção

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

LINA LOPES
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

HELGA CORREIA
Vice-Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

LINA LOPES
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

HELGA CORREIA
Vice-Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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