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16 DE SETEMBRO DE 2023

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Portanto, o SNS já não funciona e o Governo reconhece isto porque vai fazer agora uma reforma histórica — coisa estranha, um sistema que está tão bem precisar de uma reforma histórica! Só que esta reforma histórica não é solução, por muito que os responsáveis se esforcem por explicar que vai haver mais liberdade de escolha ou que vai haver mais incentivos à qualidade do serviço prestado. Porque, de facto, a liberdade de escolha não aumenta, ela continua a existir apenas entre entidades públicas.

Protestos da Deputada do PS Joana Lima. Não há, de facto, incentivos à qualidade dos cuidados prestados, não há incentivos à medicina preventiva,

não há incentivos à inovação na saúde. E esses incentivos só viriam se existisse, de facto, uma gestão não centralizada mas concorrencial do sistema.

Esta reforma, dita histórica, vai retirar a autonomia às USF (unidades de saúde familiar) de tipo B — para além de matar as de tipo C —, que vão voltar a ver a sua autonomia limitada, as tais que o Sr. Ministro diz que vai criar, mais de 200, até ao fim do ano. Estou para ver!

Esta reforma histórica vai criar 31 novas unidades locais de saúde (ULS) e, para quem não sabe, unidades locais de saúde são empresas públicas. Era só o que Portugal precisava, mais 31 empresas públicas com as respetivas administrações! Portanto, a reforma histórica não é a solução. A solução é o Sistema Universal de Acesso à Saúde, podem consultá-lo em www.iniciativaliberal.pt. Está lá tudo, não tenho aqui tempo para vos explicar.

O que eu sei é que, mais uma vez — mais uma vez — um sistema que vai pôr as pessoas no centro, que vai introduzir liberdade de escolha, que vai estimular a concorrência entre prestadores e, com isso, a qualidade da prevenção e inovação é a solução para os problemas que temos no sistema. E não vale a pena demorarem cinco anos a discutir as ideias liberais, como estão a fazer agora com a redução de impostos. Não vale a pena demorar dois anos a discutir a privatização da TAP, quando nós já colocámos isso na agenda há dois anos. É agora! Talvez — talvez! — possam demorar um mês a pôr essas ideias liberais na agenda, a discutir o SUA-Saúde. É para isso que aqui venho alertar e apelar, porque tenho a certeza de que o SNS de hoje, sem reforma, não seria um SNS do qual António Arnaut se pudesse orgulhar.

Aplausos da IL. O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para uma intervenção em nome do Grupo Parlamentar do Chega,

o Deputado André Ventura. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro, Srs. Membros do Governo: O Sr.

Ministro chega a este debate como o rosto do fracasso da solução do Governo na área da saúde. Ontem, o seu Governo anunciou que vai avançar unilateralmente, e sem acordo de sindicatos profissionais

e outros, em relação às reformas que entende fazer na área da saúde. É o capitular, o assumir do fracasso e, acima de tudo, o assumir da arrogância da maioria absoluta socialista.

Aplausos do CH. O Sr. Rui Paulo Sousa (CH): — Muito bem! O Sr. André Ventura (CH): — Sim, Sr. Ministro, à hora em que está neste Parlamento a dar a cara pelo

descalabro da saúde, há mais de 1,5 milhões de portugueses sem médico de família. À hora em que se senta neste Parlamento e enfrenta os partidos que lhe perguntam por soluções, Portugal é dos países onde as famílias mais pagam pelo SNS.

O tal sistema, que foi sonhado como gratuito e universal, é hoje daqueles que mais suga os impostos e os recursos das famílias portuguesas. E para que pagam? Para que pagam tanto? Para que pagam tantos impostos? Para morrer à porta de hospitais, para não conseguirem consultas e para verem a sua vida adiada.

Aplausos do CH.

  • AUGUSTO SANTOS SILVA
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