I SÉRIE — NÚMERO 1

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No entanto, o voto que é apresentado, ao contrário do que afirma, mais do que uma saudação da independência e soberania da Ucrânia — Estado que foi proclamado em 1919, tendo sido membro fundador da URSS (União das Repúblicas Socialistas Soviéticas), em 1922, e membro fundador da ONU (Organização das Nações Unidas), em 1945 —, constitui uma sua instrumentalização que apenas serve quem anima as guerras e com elas lucra, quando o que se impõe é avançar para uma urgente agenda de paz, para um processo sério de negociações, como única via para pôr fim ao conflito que se trava na Ucrânia e promover a paz e a segurança na Europa, impedindo o perigo do alastramento da guerra e da deflagração de um conflito com maiores proporções e consequências ainda mais graves.

De facto, trata-se de um voto que omite e distorce importantes elementos de natureza histórica e que deturpa as raízes e causas do atual conflito, não para o propósito que diz invocar, mas sim para o propósito de se inserir efetiva e inaceitavelmente na política de promoção do prolongamento e da escalada de guerra, com as dramáticas consequências que tal comporta para o povo ucraniano, para o povo russo, para os povos da Europa e do mundo.

Recorde-se que foi no quadro do poder soviético e da URSS — da qual a República Socialista Soviética da Ucrânia, proclamada em 1919, em Kharkov, foi membro fundador em 1922 — que a Ucrânia conheceu a sua constituição e evolução como Estado soberano.

Foi também como Estado integrante da URSS, como República soviética, que a Ucrânia, nomeadamente, recuperou em 1939 o território da denominada Ucrânia Ocidental, desde 1920 sob domínio polaco, se libertou da ocupação nazi na II Guerra Mundial e foi um dos 50 Estados fundadores da Organização das Nações Unidas, assinando a sua Carta a 26 de junho de 1945, ou que, em 1954, viu por via administrativa ser transferido para sua administração o distrito da Crimeia e anterior República Autónoma da Crimeia, até então parte da República Socialista Federativa Soviética da Rússia, no âmbito da União Soviética.

Do mesmo modo, deve recordar-se que a declaração de independência pelo Soviete Supremo da Ucrânia Soviética, a 24 de agosto de 1991, no rescaldo dos acontecimentos ocorridos em Moscovo de 19 a 22 de agosto, havia sido antecedida pela votação do referendo de 17 de março de 1991, em que 80 % dos votantes na Ucrânia se pronunciaram a favor da continuidade do seu Estado no seio da URSS.

O processo que impôs o fim da URSS, consumado a 8 de dezembro de 1991 pelos responsáveis das Repúblicas da Rússia, Ucrânia e Bielorrússia e aplaudido no Ocidente, não acautelou a solução de importantes questões e a garantia de direitos — designadamente nos planos económico, social, político-territorial, linguístico-cultural e das relações entre distintas nacionalidades —, e teve efeitos verdadeiramente dramáticos para a generalidade dos povos da antiga URSS.

A guerra em curso na Ucrânia, iniciada em 2014, após o golpe que derrubou violentamente o Governo constitucional democraticamente eleito, a 22 de fevereiro, sob a ingerência dos EUA (Estados Unidos da América), da UE e da NATO, com a aberta participação de grupos de extrema-direita que reivindicam o seu passado de colaboracionismo com a barbárie nazi-fascista, colhe raízes neste processo e nos seus efeitos dramáticos.

A Ucrânia nunca recuperou do colapso económico sofrido com o fim da URSS. O seu PIB (produto interno bruto) de 1990 nunca chegou a ser restabelecido. A desindustrialização, o empobrecimento, a desigualdade social, a quebra da esperança de vida e a emigração de muitos milhões de ucranianos atingiu um nível inaudito.

A partir do financiamento dos EUA e de outros países e da instauração do poder oligárquico, é promovido o nacionalismo, instilado o ódio anti-russo e a chamada «ucranização» da Ucrânia, fomentando a divisão entre identidades, idiomas, cultura e territórios no país.

Já depois do golpe de 22 de fevereiro de 2014, sob a pressão do processo de alargamento da NATO no leste da Europa em direção às fronteiras da Rússia, revoga-se o estatuto constitucional de neutralidade que havia sido consagrado na declaração de há 32 anos.

Perante a rejeição e sublevação no leste da Ucrânia perante o golpe de 22 de fevereiro de 2014, a junta militar em Kiev, onde emergem figuras que se reclamam do legado do colaboracionismo nazi, responde com o envio de batalhões paramilitares, de tanques e aviação militar e o início da guerra, rejeitando a via negocial. Neste processo, incrementa-se a militarização da Ucrânia, verifica-se a intervenção militar da Rússia, prolonga-se e agrava-se a escalada de guerra.