Debates Parlamentares - Diário 001, p. 66 (2023-09-15)

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I SÉRIE — NÚMERO 1

Saúdo e agradeço a presença da Dr.ª Graça Freitas entre nós e exprimo, em nome da Assembleia da República, o agradecimento pelo trabalho que realizou.

Aplausos, de pé, do PS, do PSD, do PCP, do BE, do PAN e do L. O Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo pede a palavra para que efeito? O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, é para anunciar uma declaração de voto oral a cargo

da Deputada Patrícia Gilvaz, no fim das votações. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Ó não, pá! São quase 14 horas! O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Vamos agora proceder à análise do Projeto de Voto n.º 427/XV/1.ª (apresentado pelo PAR) — De saudação

pelos 50 anos do Movimento dos Capitães, que passo a ler: «Assinalou-se, a 9 de setembro, o 50.º aniversário da reunião que, simbolicamente, marcou a data de

nascimento do Movimento dos Capitães, que, cerca de oito meses mais tarde, viria a devolver Portugal à democracia, com a revolução de 25 de Abril de 1974. Foi em Monte Sobral, Alcáçovas, no Alentejo, que cerca de 130 oficiais das Forças Armadas se reuniram clandestinamente para debater a situação do setor militar, decidindo lançar um abaixo-assinado a enviar à Presidência do Conselho, contestando designadamente recentes alterações legislativas operadas pelo Governo ao serviço e carreira militares. A essa iniciativa, de carga simbólica e histórica incontestável no caminho para o fim da ditadura em Portugal, juntava-se já a contestação aberta de militares em serviço na Guiné e em Angola.

Estava assim dado o primeiro passo para a organização de um movimento — mais tarde rebatizado Movimento das Forças Armadas (MFA) — que, intensa e rapidamente, poria em marcha a complexa mobilização e logística que conduziria, com sucesso, à operação da noite de 24 para 25 de abril de 1974.

Fiel ao seu programa, o MFA haveria de proceder à destituição dos órgãos do Estado Novo, instalando um Governo provisório e garantindo os direitos civis e políticos, a liberdade sindical, a liberdade dos partidos, a extinção dos tribunais especiais e a independência do poder judicial, e abrindo caminho para o fim da guerra, a solução política do conflito e a independência das antigas colónias.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, saúda intensamente os 50 anos do encontro de Alcáçovas, evoca a memória do que ali se passou e a bravura de todos quantos ousaram sonhar Portugal livre das amarras da ditadura e da Guerra Colonial, situando o nosso País na senda da democracia e do desenvolvimento.»

Vamos votar a parte deliberativa do projeto de voto que acaba de ser lido. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Saúdo a presença de uma delegação da Direção da Associação 25 de Abril. Aplausos, de pé, do PS, do PSD, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L. Informo que, de acordo com o Regimento, não há declarações de voto orais sobre projetos de voto. Portanto,

peço à Iniciativa Liberal para a transformar numa declaração escrita. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Viva o Regimento! O Sr. Tiago Brandão Rodrigues (PS): — Vão ver o Regimento! O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado João Cotrim Figueiredo pede a palavra. Faça favor, Sr. Deputado.

I SÉRIE — NÚMERO 1 66 Saúdo e agradeço a presença da Dr.ª Graça Freitas entre nós e exprimo, em nome da Assembleia da República, o agradecimento pelo trabalho que realizou. Aplausos, de pé, do PS, do PSD, do PCP, do BE, do PAN e do L. O Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo pede a palavra para que efeito? O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, é para anunciar uma declaração de voto oral a cargo da Deputada Patrícia Gilvaz, no fim das votações. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Ó não, pá! São quase 14 horas! O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Vamos agora proceder à análise do Projeto de Voto n.º 427/XV/1.ª (apresentado pelo PAR) — De saudação pelos 50 anos do Movimento dos Capitães, que passo a ler: «Assinalou-se, a 9 de setembro, o 50.º aniversário da reunião que, simbolicamente, marcou a data de nascimento do Movimento dos Capitães, que, cerca de oito meses mais tarde, viria a devolver Portugal à democracia, com a revolução de 25 de Abril de 1974. Foi em Monte Sobral, Alcáçovas, no Alentejo, que cerca de 130 oficiais das Forças Armadas se reuniram clandestinamente para debater a situação do setor militar, decidindo lançar um abaixo-assinado a enviar à Presidência do Conselho, contestando designadamente recentes alterações legislativas operadas pelo Governo ao serviço e carreira militares. A essa iniciativa, de carga simbólica e histórica incontestável no caminho para o fim da ditadura em Portugal, juntava-se já a contestação aberta de militares em serviço na Guiné e em Angola. Estava assim dado o primeiro passo para a organização de um movimento — mais tarde rebatizado Movimento das Forças Armadas (MFA) — que, intensa e rapidamente, poria em marcha a complexa mobilização e logística que conduziria, com sucesso, à operação da noite de 24 para 25 de abril de 1974. Fiel ao seu programa, o MFA haveria de proceder à destituição dos órgãos do Estado Novo, instalando um Governo provisório e garantindo os direitos civis e políticos, a liberdade sindical, a liberdade dos partidos, a extinção dos tribunais especiais e a independência do poder judicial, e abrindo caminho para o fim da guerra, a solução política do conflito e a independência das antigas colónias. Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, saúda intensamente os 50 anos do encontro de Alcáçovas, evoca a memória do que ali se passou e a bravura de todos quantos ousaram sonhar Portugal livre das amarras da ditadura e da Guerra Colonial, situando o nosso País na senda da democracia e do desenvolvimento.» Vamos votar a parte deliberativa do projeto de voto que acaba de ser lido. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Saúdo a presença de uma delegação da Direção da Associação 25 de Abril. Aplausos, de pé, do PS, do PSD, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L. Informo que, de acordo com o Regimento, não há declarações de voto orais sobre projetos de voto. Portanto, peço à Iniciativa Liberal para a transformar numa declaração escrita. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Viva o Regimento! O Sr. Tiago Brandão Rodrigues (PS): — Vão ver o Regimento! O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado João Cotrim Figueiredo pede a palavra. Faça favor, Sr. Deputado.

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

RUI ROCHA
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

GUILHERME ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Intervenção

JOANA LIMA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RUI CRISTINA
Deputado
Intervenção

Manuel Pizarro
Ministro da Saúde
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA CORDEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Manuel Pizarro
Ministro da Saúde
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOANA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO MELO LOPES
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

Manuel Pizarro
Ministro da Saúde
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA LEITÃO
Deputada
Intervenção

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

LINA LOPES
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

HELGA CORREIA
Vice-Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

LINA LOPES
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

HELGA CORREIA
Vice-Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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