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16 DE SETEMBRO DE 2023

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O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, iremos verificar o Regimento. Se assim for,

obviamente, estaremos dentro das regras do Regimento. Achamos, no entanto, estranho que se possa fazer uma declaração de voto escrita, mas não se possa proferir a mesma oralmente, porque os votos submetidos nesta Casa, tal como os projetos de resolução e os projetos de lei, têm significado político, e a nossa votação, especialmente num caso destes, que envolve uma personalidade, uma pessoa individual, devia poder ser explicada na presença da própria. Desconhecíamos essa disposição, que impede uma declaração de voto oral, quando permite uma declaração escrita.

Se assim for, o máximo que posso pedir que permitam, ao Sr. Presidente e ao Plenário, é que, se houver essa possibilidade, num próximo Plenário, possamos fazer uma declaração de voto oral sobre este projeto de voto que votámos aqui hoje.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, o Regimento é muito explícito a recusar essa figura da declaração de

voto oral sobre votos. Eu penitencio-me de não ter reagido logo. Não porei nenhum obstáculo se mais ninguém obstar a que o Sr. Deputado ou a Sr.ª Deputada, numa

interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos, possa justificar o seu voto. Protestos do PS e do BE e contraprotestos da IL. A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Não, não! Vozes do PS: — Não! Isso é abrir um precedente! A Sr.ª Patrícia Gilvaz (IL): — Continuam com as restrições! O Sr. Presidente: — Há oposição e, como há oposição, aguardamos, então, a declaração de voto por escrito

da Iniciativa Liberal. Como os Srs. Deputados sabem, haverá uma Conferência de Líderes agora, às 14h30, portanto, a ordem do

dia da próxima sessão plenária será distribuída por escrito. O PAN também comunicou que apresentará uma declaração de voto por escrito sobre o Projeto de Voto

n.º 414/XV/1.ª, relativo à Jornada Mundial da Juventude. O Sr. Deputado Rui Tavares anunciou que também apresentará uma declaração de voto.

Srs. Deputados, estão ainda em apreciação os n.os 62 a 154 do Diário da Assembleia da República, respeitantes às reuniões plenárias realizadas nos dias 2, 7, 9, 13, 14, 15, 16, 20, 21 e 22 de dezembro de 2022, 4, 5, 6, 11, 12, 13, 18, 19, 20, 25 e 26 de janeiro, 1, 2, 3, 8, 9, 10, 15, 16, 17, 22, 23 e 24 de fevereiro, 1, 2, 3, 8, 9, 10, 15, 16, 17, 22, 23, 24, 29, 30 e 31 de março, 5, 6, 12, 13, 14, 19, 20, 21, 25, 26, 27 e 28 de abril, 3, 4, 5, 10, 11, 12, 17, 18, 19, 24, 25, 26 e 31 de maio, 1, 2, 6, 7, 14, 15, 16, 21, 22, 23, 28, 29 e 30 de junho e 4, 5, 6, 7, 19 e 20 de julho de 2023. O Diário n.º 155 corresponde à reunião da Comissão Permanente realizada no dia 6 de setembro de 2023.

Não havendo objeções, consideram-se aprovados. Encerro assim os nossos trabalhos e despeço-me de todos. Bom fim de semana. Eram 13 horas e 50 minutos.

———

Declarações de voto enviadas à Mesa para publicação Relativa ao Projeto de Voto n.º 413/XV/1.ª: O PCP respeita o princípio da soberania e independência dos Estados, nomeadamente da Ucrânia.

  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • RUI ROCHA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • GUILHERME ALMEIDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI CRISTINA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOANA LIMA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • RUI CRISTINA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Manuel Pizarro
  • Ministro da Saúde
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOANA CORDEIRO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FÁTIMA RAMOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO MARQUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Manuel Pizarro
  • Ministro da Saúde
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOANA CORDEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MELO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • Manuel Pizarro
  • Ministro da Saúde
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALEXANDRA LEITÃO
  • Deputada
  • Intervenção
  • Ana Catarina Mendes
  • Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • LINA LOPES
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • PALMIRA MACIEL
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • HELGA CORREIA
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • LINA LOPES
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • PALMIRA MACIEL
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • HELGA CORREIA
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão