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16 DE SETEMBRO DE 2023

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Recorde-se ainda que tanto Porochenko e Zelensky, como Merkel e Hollande haveriam de reconhecer que o poder golpista ucraniano nunca tencionou levar à prática os acordos de Minsk de 2014-2015 para a questão do Donbass, objeto da Resolução 2202 (2015) do Conselho de Segurança da ONU, que visava uma solução política para o conflito.

Ao invés de instigar o prolongamento e o agravamento de uma guerra que se trava há nove anos, o que é premente é a abertura de vias de negociação que visem alcançar uma solução política do conflito, a resposta aos problemas de segurança coletiva, o desarmamento na Europa e o cumprimento dos princípios da Carta da ONU e da Ata Final da Conferência de Helsínquia.

A Deputada do PCP, Alma Rivera.

——— Relativa ao Projeto de Voto n.º 424/XV/1.ª: O voto de saudação a Maria da Graças Freitas, que a Assembleia da República não logrou fazer a outros

diretores cessantes da DGS (Direção-Geral da Saúde), nem a outros altos dirigentes de organismos públicos, traduz uma tentativa de aproveitamento político da gestão da pandemia e dos seus mais conhecidos intervenientes, por parte do Partido Socialista e do Governo, que a Iniciativa Liberal nunca poderá sufragar.

Impõe-se neste momento uma reflexão aprofundada das decisões tomadas durante a gestão da pandemia, atentos os elevados custos humanos, sociais e económicos decorrentes das decisões tomadas pelo Governo e pela DGS.

A gestão da pandemia levada a cabo pelo Governo do Partido Socialista pautou-se por sucessivos atos excessivos, arbitrários e autoritários, com constantes atropelos à Constituição através de restrições desproporcionais aos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, sendo impossível não transformar aos olhos do público este voto de saudação num plebiscito às decisões tomadas na gestão da pandemia de covid-19.

Por isso, a Iniciativa Liberal não poderá deixar de censurar quaisquer tentativas de celebração acrítica da gestão da pandemia que visem menorizar ou branquear os atos governamentais excessivos tomados durante esta altura.

Não podemos esquecer que Portugal foi um dos países da Europa com medidas de confinamento mais severas, que fechou as escolas durante mais tempo e que demorou mais a abrir. Se os resultados em termos de mortalidade não se distinguiram dos de outros países europeus, os impactos negativos desses excessos perdurarão no tempo.

Saudar hoje a Dr.ª Graça Freitas seria insultar as crianças que aos 8 anos ainda não sabiam ler, seria insultar todos aqueles que morreram por terem doenças diagnosticadas tarde demais, seria insultar as pessoas multadas por estarem a comer sozinhas no carro ou por levarem os filhos ao parque, seria insultar todos aqueles que ainda hoje vivem com problemas de saúde mental em resultado dos confinamentos excessivos.

Não obstante o percurso profissional e pessoal de relevo da Dr.ª Graça Freitas, a Iniciativa Liberal não poderá sufragar declarações políticas acriticamente laudatórias da gestão da pandemia levada a cabo pelo Governo e pela DGS.

Os Deputados da Iniciativa Liberal, Bernardo Blanco — Carla Castro — Carlos Guimarães Pinto — Joana

Cordeiro — João Cotrim Figueiredo — Patrícia Gilvaz — Rodrigo Saraiva — Rui Rocha.

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Nota: As declarações de voto anunciadas pela Deputada do PAN, Inês de Sousa Real, e pelo Deputado do L, Rui Tavares, não foram entregues no prazo previsto no n.º 4 do artigo 87.º do Regimento da Assembleia da República.

———

  • AUGUSTO SANTOS SILVA
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  • AUGUSTO SANTOS SILVA
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  • MARIA DA LUZ ROSINHA
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  • MARIA DA LUZ ROSINHA
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  • AUGUSTO SANTOS SILVA
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  • AUGUSTO SANTOS SILVA
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  • MARIA DA LUZ ROSINHA
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  • Intervenção
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  • Encerramento da sessão