I SÉRIE — NÚMERO 3

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Disseram que devolveram uma grande parte do excesso de receita arrecadada em 2022 em apoios, mas

ficámos a saber também, na semana passada, que dos 1000 milhões de euros que prometeram em apoios

para as empresas relacionados com os preços do gás, gastaram apenas 100 milhões de euros em 2023. É

assim que o PS dá: promete, mas depois não cumpre.

Aplausos do PSD.

Protestos do Deputado do PS Porfírio Silva.

O Governo baralha os valores que inscreve no Orçamento com os que verdadeiramente executa,

diminuindo a transparência na gestão dos dinheiros públicos. No entanto, o País empobrece, um País onde os

salários são baixos e os jovens não conseguem garantir um futuro em que possam ter uma família, a sua

habitação e empregos pagos justamente. Três em cada quatro jovens ganham menos de 1000 € e, agora, o

que é que o Governo promete? Estadias em pousadas e viagens gratuitas de comboio.

O Sr. Carlos Brás (PS): — E o resto?!

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — É esta a vossa solução para os jovens.

Aplausos do PSD.

Este não é um Governo que conta, é um Governo que desconta nos rendimentos dos portugueses e adia

os seus sonhos, as suas aspirações.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, o PSD apresenta, hoje, medidas concretas no IRS, com vista a diminuir o

peso da carga fiscal sobre as famílias. Queremos que sejam devolvidos, já, 1200 milhões de euros. Eu digo já,

em 2023! Se o fizermos, as finanças públicas ou a redução da dívida não são afetadas em nada por causa do

excesso da cobrança de receita fiscal.

O Governo previa arrecadar, no ano todo de 2023, um excesso de impostos e contribuições, face a 2022,

de 2229 milhões de euros. Já vai em 4514 milhões de euros em apenas 7 meses do ano — repito, 7 meses do

ano!

O PS, como se viu, disse que o PSD alterou as suas prioridades. É falso! Repito, é falso! As condições que

existiam em janeiro de 2022 eram radicalmente diferentes daquelas que existem hoje! E, se os senhores não

reconhecem isto, então, estão a fazer um debate que tem desonestidade política, porque as condições são

totalmente diferentes.

Aplausos do PSD.

Protestos da Deputada do PS Jamila Madeira.

É por essas condições se terem alterado que o PSD está em condições de propor a redução do IRS já,

em 2023, em 1200 milhões de euros, sem afetar a estabilidade das finanças públicas.

Protestos do Deputado do PS Eurico Brilhante Dias.

O que é que vai fazer o PS? Provavelmente — veremos isso dentro de alguns momentos —, vai votar

contra, adiar o problema. É assim que tem sido nos últimos oito anos: adiar os problemas, adiar as reformas e

manterem-se no poder a qualquer custo. À custa de quem? Dos portugueses, que têm de sofrer o

empobrecimento nas suas vidas, a perda de rendimentos.