I SÉRIE — NÚMERO 3

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… que é o aumento incomportável das prestações do crédito à habitação e do custo dos combustíveis, que

estão novamente em máximos quase históricos.

Cada vez é mais claro que o PSD se está a tornar na linha branca do PS. Em vez de lutarem para ser a

alternativa a este Governo, preferem propor pactos de regime com o Governo; em vez de proporem medidas

fiscais que tenham impacto efetivo na vida das pessoas, preferem apresentar soluções envergonhadas, como

a redução máxima em 3 % das taxas marginais de IRS, o que, em muitos casos, vai representar mais 20 € ou

30 € no final do mês, quando, para muitas famílias portuguesas, a prestação do crédito à habitação aumentou

quase para o dobro.

Mas já que estamos a falar da direita fofinha num debate sobre impostos, pergunto onde estão as

propostas da IL, um partido que tem tido este tema como bandeira, um partido cujo Presidente disse, e cito,

que «o Governo deve baixar o IRS em vez de protestar contra o BCE (Banco Central Europeu)», que é a

mesma coisa que dizer «se aumentarem o preço da carne, não se chateiem, reduzam o preço do arroz, que,

afinal, é tudo comida».

Aplausos do CH.

Não, Sr. Deputado Rui Rocha, não tem de ser o Estado a pagar os devaneios do BCE, como também não

tem de ser o Estado a financiar os lucros da banca. Só o apoio de 21 mil milhões de euros à banca já custou

3,3 mil milhões de euros em juros nos últimos 12 anos.

Protestos do Deputado da IL Bernardo Blanco.

Só em 2019, as perdas finais com o Novo Banco foram de 1224 milhões de euros e o BPN (Banco

Português de Negócios) fez evaporar quase 1400 milhões de euros.

Vozes do CH: — Muito bem!

O Sr. Rui Afonso (CH): — Se foi o dinheiro dos contribuintes que salvou a banca, porque é que agora os

bancos estão a usufruir de lucros recorde de milhares de milhões de euros, beneficiados pelo aumento

extraordinário das taxas de juros? Não podem transferir, ainda que temporariamente, parte desses lucros, para

ajudar as famílias portuguesas a livrar-se do sufoco financeiro em que vivem atualmente?

O País enfrenta uma enorme pressão sobre os sistemas de proteção social, nomeadamente em saúde, nas

reformas, nas pensões e na segurança social. Se não forem tomadas medidas corajosas que promovam o

aumento de rendimentos e a redução efetiva da carga fiscal, continuaremos a assistir ao crescimento da

contestação social, com greves e protestos, a instituições públicas a colapsar e a um Governo marcado por

casos de corrupção, tendo já contado com a saída de dois ministros e um secretário de Estado, desde a sua

tomada de posse, há pouco mais de 17 meses.

Acho que está na altura de dizermos todos: chega, chega deste Governo!

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente: — Para encerrar o debate, tem agora a palavra o Sr. Deputado Hugo Carneiro, do PSD.

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, gostaria de dizer que é

profundamente lamentável constatar a ausência do Governo deste importante debate agendado pelo PSD.

Aplausos do PSD.

Protestos de Deputados do PS.

O PSD marcou a agenda das últimas semanas com uma das grandes preocupações dos portugueses: o

esbulho que o Governo tem levado a cabo com a cobrança de impostos. É impressionante que, além da