21 DE SETEMBRO DE 2023

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Sim, eu sei que os senhores prefeririam mais desemprego, mas o Partido Socialista não vai por aí. O facto

é que a carga fiscal, em Portugal, é inferior à média europeia. Portugal também foi o 4.º país que maior

resposta deu a medidas direcionadas a apoiar as famílias mais vulneráveis, no quadro da OCDE.

Protestos do Deputado do PSD Hugo Carneiro.

E por isso, continuamos agora nesse caminho.

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — A empobrecer!

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Este Orçamento do Estado também vai continuar a dar essas respostas,

quer se antecipe este debate em 20 dias, quer não se antecipe.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — A Sr.ª Deputada tem um pedido de esclarecimento. Para formular esse

pedido, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Jamila Madeira, no início desta semana,

o Ministério das Finanças informou a comunicação social de que havia a intenção de, em 2024 — assunto

discutido pela primeira vez no nosso País! —, os trabalhadores que ganham o salário mínimo nacional

passarem a pagar IRS. Isto nunca aconteceu, pois, ao longo das décadas em que existe IRS, havia um acordo

no País de que tal não aconteceria e que os trabalhadores que ganham o salário mínimo não pagariam IRS.

No entanto, o Ministério das Finanças informou a comunicação social de que, na preparação do Orçamento do

Estado para 2024, havia a intenção de mudar esta regra.

Ontem, o Sr. Primeiro-Ministro disse, e cito: «há uma grande probabilidade de tal não acontecer». E eu

queria fazer-lhe uma pergunta muito direta: quando chegar o Orçamento do Estado para 2024 à Assembleia

da República, o que é que o País pode esperar da Sr.ª Deputada — que pertence à Comissão de Orçamento e

Finanças —, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista e até do Governo? Pela primeira vez de que há

memória neste País, vão obrigar quem ganha o salário mínimo nacional a pagar IRS ou vão — o Partido

Socialista, o Grupo Parlamentar e a Sr.ª Deputada — rejeitar essa ideia peregrina?

É que, da argumentação das Finanças, a justificação que foi dada é completamente absurda. Diziam que é

preciso chamar as pessoas para dentro do sistema. Mas qual sistema? Elas já não trabalham? Elas já não

descontam para a segurança social? Elas já não têm acesso à segurança social ou ao Serviço Nacional de

Saúde? Não deveriam ter serviços públicos de qualidade e esses serviços públicos garantirem que elas se

sentem parte do sistema? Ou é penalizando ainda mais as pessoas que ganham o salário mínimo nacional,

cujos salários não chegam para pagar todas as despesas do mês, que vamos fazer esse caminho?

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Peço que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Termino, Sr.ª Presidente.

De outra forma, se não me responder, se o Partido Socialista insistir no tabu ou nestas respostas das

grandes probabilidades e das baixas probabilidades, há uma coisa que fica clara, é que vai estar a brincar com

quem mais tem necessidade no nosso País, com os trabalhadores que têm os salários mais baixos, e isso é

de uma insensibilidade que eu creio que a Sr.ª Deputada não me deixará sem resposta a esta pergunta.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Jamila Madeira.