I SÉRIE — NÚMERO 3

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A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Sr.ª Presidente, eu gostaria de ser muito clara. O histórico do Partido

Socialista no desagravamento fiscal fala por si. O histórico do Partido Socialista na evolução do salário mínimo

também.

É precisamente por esse histórico falar por si que os compromissos tendem a demonstrar que chegaremos

a janeiro de 2024 com 810 € de salário mínimo nacional. É precisamente por o histórico ser de

desagravamento fiscal que foi criado, no último Orçamento, uma dinâmica que permitiria que nenhum cidadão,

mesmo acima do salário mínimo, com os seus descontos, acabasse a receber menos do que um cidadão que

tinha o salário mínimo. E, portanto, foi criado esse instrumento.

A noção que temos é a de que nós, coletivamente, e o Governo, naturalmente, quando apresentar a sua

proposta, ponderará. Foi isso que o Sr. Primeiro-Ministro aqui disse: baseado no histórico de preocupação em

proteger os mais vulneráveis, o Governo continuará preocupado com isso e com que todas as soluções

continuem na linha e nas tendências que o Partido Socialista sempre apresentou.

Aquilo que quero dizer é que levantar fantasmas e tentar colocar as pessoas…

Protestos dos Deputados do BE Duarte Alves e Pedro Filipe Soares.

… numa situação de ansiedade é simplesmente dizer que nega todo o histórico, quer no salário mínimo,

quer no desagravamento fiscal, quer na proteção daqueles que têm menos recursos no nosso País.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Olha o PS a zangar-se!

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Por aí, o Partido Socialista não irá!

Aplausos do PS.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Tantos anos a namorar, na geringonça, e agora a zangarem-se!

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Alexandre

Simões, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Alexandre Simões (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos hoje a urgente

redução dos impostos sobre o trabalho. No entanto, constatamos, mais uma vez, que o Governo não se digna,

sequer, fazer-se representar nesta Assembleia.

Aplausos do PSD.

Será o peso na consciência de os Governos de António Costa serem os responsáveis pelo maior aumento

de sempre da carga fiscal em Portugal? Será também o peso, designadamente, desse recorde ter atingido

36,2 % do PIB, em 2022? Alguns Deputados dizem que acham pouco, mas será o esforço fiscal — que é outro

conceito bem diferente relativamente àquilo que pesa sobre as famílias, esse, sim, dos maiores da OCDE,

sendo o 6.º maior da União Europeia — que vos pesa e pesa na consciência do Governo?

Ouvi alguns Deputados fazerem referência aos escalões beneficiados. Ó Sr. Deputado, estamos a falar de

rendimentos que são pouco mais do que o ordenado mínimo do Luxemburgo,…

Risos dos Deputados do PS Jamila Madeira e Miguel Cabrita.

… para onde tantos milhares de portugueses tiveram de emigrar e para onde os jovens e os trabalhadores

portugueses partem para ganhar o seu sustento.

Saberão VV. Ex.as que 42 % dos trabalhadores não pagam IRS nem são elegíveis para pagar IRS?

Protestos do Deputado do PCP Duarte Alves.