21 DE SETEMBRO DE 2023

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contestação do PS relativamente às medidas do PSD, também tenhamos de assistir à contestação do Chega,

da Iniciativa Liberal e, depois, da esquerda radical do Parlamento. É impressionante! Estamos sozinhos a

defender os portugueses neste Plenário.

Aplausos do PSD.

O que fez o PS? Diz que isto é tema para o Orçamento do Estado e demite-se da discussão. Até no início

deste debate, andava apenas a fazer perguntas, o que suscitou, da nossa parte, a questão de saber se

verdadeiramente tinham compreendido as propostas que estavam em discussão. Mas, se tiverem dúvidas, nós

estamos disponíveis para explicar. Perguntem e nós explicamos uma vez, duas vezes, três vezes, até que

percebam e decidam aprovar as medidas do PSD que defendem os rendimentos dos portugueses.

Aplausos do PSD.

Por isso, os senhores vão ter mesmo de hoje votar, aqui, a redução de 1200 milhões de euros de IRS,

em 2023.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Não vamos, não!

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Repito, em 2023!

É que isto não é tema para o Orçamento do Estado e não aceitamos a vossa desculpa do Orçamento do

Estado. Não é o Governo que define qual é o calendário do Parlamento…

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — É a Constituição!

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — … e nós não aceitamos que venham com a desculpa dos cavaleiros

orçamentais que gostam de meter no Orçamento, para fugirem deste debate, que foi aquilo que andaram a

fazer, ao ponto de dizerem que o PSD tinha votado contra o Programa de Estabilidade.

Sr.ª Deputada Jamila Madeira, o Programa de Estabilidade não é votado pelo Parlamento.

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Foi votado!

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Ao menos devia conhecer essa regra, que é uma regra básica do

Parlamento e que resulta da lei.

Aplausos do PSD.

Se o PS votar contra as propostas do PSD, quem sofre? Esta é a questão. Quem sofre, se a maioria

parlamentar votar contra as propostas do PSD? São os portugueses, é a classe média, são as famílias, são as

empresas — são esses que sofrem, depois de uma carga fiscal máxima em 2022, que atingiu esses máximos

históricos que todos conhecemos. As famílias já não sabem como suportar o aumento do custo de vida.

O que deveria fazer o Governo? Deveria promover uma política de redistribuição justa, incentivar o

funcionamento do elevador social, mas não o faz. Pelo caminho, degradam-se os serviços públicos, mesmo

com essa carga fiscal máxima. E o Governo diz que ajuda, que dá, mas «dá com uma mão e tira com a outra».

É sucessivamente a mesma história.

Aplausos do PSD.

Vejam o que aconteceu com a não atualização dos escalões de IRS em 2022, com base na inflação: diz o

Conselho das Finanças Públicas que o Estado se apropriou de 523 milhões de euros, ou seja, beneficiou o

Orçamento em 523 milhões de euros. À custa de quem? Dos portugueses, das famílias, de quem tem

rendimentos que são tributados no âmbito do IRS.