21 DE SETEMBRO DE 2023

49

O Sr. Paulo Mota Pinto (PSD): — Sr. Presidente, queria anunciar que vou apresentar uma declaração de

voto sobre esta última votação do Projeto de Resolução n.º 874/XV/1.ª (PSD), bem como sobre as votações

dos Projetos de Lei n.os 890/XV/1.ª (PSD), 888/XV/1.ª (PSD) e 887/XV/1.ª (PSD).

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Votamos agora, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 873/XV/1.ª (CH) — Estabelece a contribuição de

solidariedade temporária sobre o setor bancário, destinada ao financiamento de programas de apoio à

habitação.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do CH e do BE e

abstenções do PCP, do PAN e do L.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 893/XV/2.ª (BE) — Altera o Código do Imposto

sobre o Rendimento das Pessoas Singulares para residentes não habituais.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL e votos a favor do PCP,

do BE, do PAN e do L.

A seguir, votamos, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 894/XV/2.ª (BE) — Altera as deduções específicas

do IRS.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do PSD.

Votamos agora, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 895/XV/2.ª (PAN) — Aprova uma atualização

intercalar dos escalões de IRS para acomodar os efeitos da inflação, alterando o Código do IRS.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor da IL, do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e do CH.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 903/XV/2.ª (PCP) — Aprova medidas para mais

justiça fiscal, visando aliviar os impostos sobre o trabalho e o consumo de bens essenciais e acabar com os

regimes de privilégio das grandes fortunas e lucros.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP, do BE e do L

e abstenções do CH, da IL e do PAN.

De seguida, votamos, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 905/XV/2.ª (CH) — Procede à prorrogação das

medidas excecionais e temporárias de resposta ao aumento dos preços dos combustíveis.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL e do BE e

abstenções do PSD, do PCP, do PAN e do L.

Finalmente, votamos, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 880/XV/2.ª (L) — Recomenda ao

Governo que implemente medidas ambiciosas de combate à evasão fiscal, à elisão fiscal e ao planeamento

fiscal agressivo.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos contra

da IL e abstenções do PSD e do CH.

Este diploma baixa à 5.ª Comissão.