I SÉRIE — NÚMERO 3

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O Sr. Duarte Alves (PCP): — Emancipação é dos salários!

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Melo, do

Grupo Parlamentar do Chega.

O Sr. Filipe Melo (CH): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Porque nem só de IRS vive o homem, é

importante percebermos também outros impostos que têm de ser considerados.

Posso começar por dizer que o latrocínio fiscal que o Partido Socialista tem levado a cabo é patente

também na área da habitação que, como sabemos, preocupa, e muito — e muito! — os portugueses.

Basta fazer uma consulta muito simples ao site da Caixa Geral de Depósitos, que, por sinal, é um banco

público, que diz: «Para não ser apanhado de surpresa, preparámos um roteiro das obrigações fiscais a ter em

conta ao comprar ou vender casa.» Um roteiro de obrigações fiscais! É isto a que o PS conduziu o nosso País:

um banco público a fazer um roteiro de obrigações fiscais.

Vejamos: quem vende, imposto sobre as mais-valias.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Acha mal?!

O Sr. Filipe Melo (CH): — Se uma pessoa vende uma casa e tem 20 000 € — 20 000 €! — de lucro, 50 %

é para o vosso Governo; 50% do lucro de quem vende é para o vosso Governo!

O Sr. Bruno Nunes (CH): — Vergonha!

O Sr. Filipe Melo (CH): — Imobiliária: ao valor da comissão acresce 23 % de IVA; mais 23 % para os

cofres do Estado.

Temos ainda: cancelamento de hipoteca, certidão predial, certificado energético, licença de utilização; tudo

impostos e taxas que o Governo Socialista faz questão de tirar a quem vende.

Mas não fica por aqui, porque quem compra paga IMT (imposto municipal sobre as transmissões onerosas

de imóveis), entre 5 % e 7 % — 5 % a 7 %! — do valor da escritura; imposto selo — 0,8 % do valor da

escritura; IMI (imposto municipal sobre imóveis), escritura, despesas do banco.

Srs. Deputados, digam aos portugueses se isto é ou não é um roubo declarado que vocês estão a fazer!

Aplausos do CH.

Isto é ou não é uma forma de impedir as pessoas de ter habitação própria?

O Sr. Carlos Brás (PS): — Fale com os presidentes de câmara!

O Sr. Filipe Melo (CH): — Isto é ou não é associado às taxas liberatórias de 28 % que vocês cobram sobre

uma renda que é paga neste País?

É ou não é um ataque à propriedade? É ou não é um roubo descarado que o Governo Socialista faz

diariamente aos portugueses?

O Sr. Bruno Nunes (CH): — Muito bem!

O Sr. Filipe Melo (CH): — Da parte do PS, já não me choca; mas ver o PSD receber com satisfação o

abraço do urso é que nos custa muito.

Nós agradecemos. Um dia, muito em breve, vão ser mais pequenos do que a IL. O Chega agradece.

Aplausos do CH.