21 DE SETEMBRO DE 2023

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Estranhamos, pois, que a mesma oposição que assumiu que a estratégia dos Governos do PS ia levar o

País à bancarrota não tenha aprendido nada — mesmo nada! — com os erros do passado.

Aplausos do PS.

A confiança que os portugueses depositaram em nós exige determinação e rigor, sem embarcar em

demagogias. Por isso, iremos continuar o nosso percurso responsável, num momento certo: no Orçamento do

Estado para 2024.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Sérgio Ávila (PS): — Contamos com a participação de todos para, com sustentabilidade e

estabilidade, continuarmos a tomar todas as medidas, no limite dos nossos recursos, para ajudar as famílias e

as empresas a enfrentar as adversidades que se colocam pela conjuntura internacional, reforçando assim a

esperança e a confiança no futuro do nosso País.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — O Sr. Deputado tem um pedido de esclarecimento, mas vamos

esperar que chegue ao seu lugar.

Para formular esse pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Alves, do Grupo

Parlamentar do PCP.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Sérgio Ávila, ouvimos a sua

intervenção e sabemos que o PS rejeitou as propostas do PCP para aliviar impostos sobre os rendimentos

mais baixos e intermédios, porque diz que é preciso mais investimento. Mas depois é o mesmo PS que recusa

esse investimento, que deixa por executar investimento público, que tanta falta faz ao SNS, à escola pública,

sempre em nome da redução acelerada do défice e das imposições de Bruxelas.

O que precisamos é de mais justiça fiscal, bem como de investimento público que credibilize a função

redistributiva dos impostos.

Referiu na sua intervenção a necessidade de garantir o equilíbrio das contas públicas. Mas não vejo o PS

nem o Governo preocupados com o equilíbrio das contas públicas quando se trata de regimes como o Regime

Fiscal para o Residente Não Habitual, que custa 1500 milhões de euros por ano, ou os offshore que saem do

País para não pagar impostos, ou as grandes empresas, que põem as suas sedes fora do País para não

pagarem cá os seus impostos. Aí, parece que a preocupação com o equilíbrio das contas públicas e com a

receita fiscal já não aparece.

Mas há uma pergunta que temos de fazer ao PS.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Agradeço que termine, Sr. Deputado.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Termino, Sr.ª Presidente, com uma pergunta que queremos fazer ao PS

hoje.

Ontem, o Sr. Primeiro-Ministro foi equívoco na resposta que deu. A pergunta é se, relativamente ao salário

mínimo nacional, podem garantir — não é provavelmente, é se podem garantir — que o salário mínimo

nacional se mantém isento de IRS, independentemente das deduções à coleta.

Esta é a pergunta que queremos fazer e gostaria de ter visto respondida ao longo deste debate.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Ávila.