I SÉRIE — NÚMERO 3

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O Sr. Sérgio Ávila (PS): — Ao assentarem na premissa errada de que o Governo tem beneficiado desde o

ano passado de um excesso de receita fiscal, estas propostas perdem também a sua razão. Ao contrário do

que pretendem fazer crer, o aumento da receita fiscal acima do orçamentado foi totalmente devolvido às

famílias e empresas portuguesas. Sendo a receita fiscal de 2022 em 4000 milhões de euros superior ao

previsto, o Governo devolveu às famílias e às empresas 5700 milhões de euros, através de um conjunto de

medidas criadas para mitigar os efeitos da inflação.

Aplausos do PS.

Protestos do Deputado da IL Bernardo Blanco.

Ou seja, não só foi devolvida a totalidade da receita fiscal arrecadada, decorrente do aumento da inflação,

como o Governo apoiou as empresas e famílias num valor superior a esse compromisso.

Este ano, até julho, foi já realizado um esforço financeiro adicional de 1520 milhões de euros para a

mitigação dos efeitos da inflação, através do aumento da despesa ou redução da receita, conforme está

detalhado no boletim da Execução Orçamental da DGO (Direção-Geral do Orçamento).

Não ignoramos as dificuldades e as adversidades que se colocam no presente, mas, com a mesma

determinação e eficácia com que enfrentámos os efeitos da covid e a pressão inflacionista que se iniciou no

ano passado, enfrentaremos os novos riscos que se colocam presentemente.

O abrandamento da economia europeia e até a estagnação de alguns países, conjuntamente com a

resiliência inflacionista agravada no último mês pelo aumento dos preços de combustíveis, o aumento das

taxas de juros que afetam famílias, empresas e Estados exigem-nos uma monitorização permanente das suas

consequências, exigem-nos a capacidade de ajustar as medidas já tomadas e exigem-nos, sobretudo, novas

medidas que deem uma resposta eficaz a estes desafios.

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Muito bem!

O Sr. Sérgio Ávila (PS): — Esta realidade exige, pois, que reforcemos a nossa capacidade de intervenção

e, para isso, é essencial mantermos as contas públicas certas.

Por isso, como alertou o Conselho das Finanças Públicas, só mantendo um saldo orçamental estrutural

próximo do equilíbrio teremos capacidade de resposta a oscilações cíclicas e conjunturais, sem incorrer em

défices excessivos.

O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Muito bem!

O Sr. Sérgio Ávila (PS): — Assim, qualquer redução permanente da receita nunca poderá pôr em causa o

equilíbrio estrutural do Orçamento, porque isso será pôr em causa a sustentabilidade das finanças públicas, a

médio prazo.

Aplausos do PS.

A única garantia de que será possível continuar a reforçar o apoio às famílias e às empresas é mantendo

as nossas finanças públicas sem depender de oscilações cíclicas nem conjunturais, e isso só se consegue

com um saldo orçamental estrutural equilibrado.

Exige-se, pois, de todos a maior responsabilidade, para que a dimensão das medidas e decisões que se

tomem no presente não tenham um custo incomportável no futuro, custos esses que ponham em causa a

continuidade dessas medidas e que obriguem a que as mesmas sejam revertidas, como aconteceu no

passado, revertendo-se direitos e benefícios adquiridos e condicionando o futuro desenvolvimento do País.

Aplausos do PS.