21 DE SETEMBRO DE 2023

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chorar porque apresentava um défice de 8500 contos. E foi ouvido pelos Deputados, segundo reza o Diário da

Câmara dos Deputados, no mais religioso silêncio.

Ou seja, não é certo que as previsões do Sr. Ministro das Finanças e do Sr. Ministro das Finanças emérito

resultem. Mas uma coisa temos de discutir: se houver superavit, e se houver superavits regulares a partir de

agora, como é que eles vão ser utilizados?

Desse ponto de vista, esta discussão que estamos a ter hoje é uma discussão que não está centrada onde

deve estar. O superavit, a ser utilizado, certamente que uma parte tem de ser para aliviar as situações de

pobreza no nosso País, para fazer redistribuição com uma reforma fiscal, sim, mas progressiva, desonerando

os impostos sobre o trabalho, bem como para pagar dívida e para fazer investimento público. É que um país

que gasta todo o seu superavit a pagar só dívida, a certa altura nem dívida paga.

Mas esta discussão está desfocada também por outra razão. É que estamos a falar de receitas e de

despesas sem falar da recolha de impostos, combatendo a evasão fiscal e o planeamento fiscal agressivo.

Protestos do CH.

Eu sei que o Chega não gosta nada que se fale disso, porque, afinal, tem um líder que ajudou a fazer

planeamento fiscal agressivo uma boa parte da sua vida. Portanto, não gostam que se fale de evasão fiscal.

Isso é natural. É natural, Sr. Deputado!

Aplausos da Deputada do PS Jamila Madeira.

O Sr. Filipe Melo (CH): — Olha mas é o tempo!

O Sr. Bruno Nunes (CH): — Já viste o tempo?!

O Sr. Rui Tavares (L): — Para fazer combate à evasão fiscal e ao planeamento fiscal agressivo, os bancos

têm de dizer o que estão a fazer e onde. É preciso saber quem tem o quê, com um sistema integrado de

registos de acionistas das empresas. É preciso saber quem lucra, com um registo atualizável de beneficiários

fiscais dos ativos em banca. É preciso responsabilizar quem manda, ou seja, criminalizar os comportamentos

de apoio ao branqueamento de capitais por parte de administradores. É preciso saber para onde vai o

dinheiro, com a diligência obrigatória de bancos na identificação de beneficiários últimos.

O Sr. Filipe Melo (CH): — Já falas tanto com o PS!

O Sr. Rui Tavares (L): — É preciso saber de onde vem o dinheiro, inclusive aquele que serviu para

financiar partidos políticos que nunca explicaram muito bem as suas contas no seu início.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Peço que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Tavares (L): — E é preciso, finalmente, seguir as pistas, financiando e dando meios ao combate

à evasão e à fuga fiscal.

É por isso que desafio todos os grupos políticos a votarem a favor das propostas do Livre no seu projeto de

resolução sobre evasão fiscal e planeamento fiscal agressivo. Aí veremos quem é que quer cobrar os

impostos e depois utilizá-los bem e redistribuir a favor dos portugueses.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — ¿Por qué no te callas?

O Sr. Filipe Melo (CH): — Já parece que és de um grupo parlamentar grande!

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Concluímos o período de apresentação dos diferentes diplomas e

passamos ao período de intervenções.