I SÉRIE — NÚMERO 3

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Não é permitindo isso, é garantindo, por exemplo, que a dedução à coleta — que está congelada desde a

altura em que o PSD entrou no Governo, em 2011! —, seja agora descongelada e atualizada.

O Sr. Afonso Oliveira (PS): — Porque é que não fizeram isso? Façam isso!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Só essa atualização implicaria 600 € de diferença na dedução à coleta,

o que representaria mais do que qualquer uma das propostas que o PSD traz de alteração do IRS.

Por isso, a pergunta é muito simples: querem começar o debate para uma justiça fiscal? O Bloco de

Esquerda diz «presente». Iniciámo-lo hoje, e vamos em direção ao Orçamento do Estado, trazendo duas

propostas da mais elementar justiça: acabar com a borla fiscal aos não residentes e garantir que esse dinheiro

é canalizado para baixar o IRS a quem trabalha, o que é da mais elementar justiça.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Inscreveu-se para pedir esclarecimentos o Sr. Deputado Pedro Coimbra, do PS, que

tem a palavra.

O Sr. Pedro Coimbra (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, queria felicitar o PSD pelo

agendamento, no dia de hoje, deste debate sobre redução de impostos, que é, naturalmente, um tema muito

importante para o País e para todos os portugueses. O que já não merece felicitações são as opções políticas

duvidosas e enganadoras a que o PSD nos tem habituado ao longo dos últimos tempos.

Vejamos só alguns exemplos: em 2016, o PSD absteve-se na atualização dos escalões do IRS; em 2016, o

PSD votou contra a diminuição do IVA na restauração;…

O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Muito bem!

O Sr. Pedro Coimbra (PS): — … em 2017, o PSD votou contra a eliminação da sobretaxa para o

2.º escalão do IRS; em 2017, o PSD voltou a votar contra a redução da sobretaxa para os restantes escalões

do IRS; em 2018, o PSD votou contra o aumento do número de escalões do IRS; em 2019, o PSD absteve-se

na diminuição da taxa de IRS para contratos de arrendamento de longa duração; em 2020, o PSD absteve-se

nos benefícios fiscais do IRS dos jovens;…

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Já chega!…

O Sr. Pedro Coimbra (PS): — … em 2022, o PSD absteve-se no novo desdobramento dos escalões

do IRS; em 2023, o PSD votou contra a atualização dos escalões e a redução da taxa para o 2.º escalão

do IRS; em 2023, ainda recentemente, o PSD absteve-se no IVA zero no cabaz alimentar.

Tem sido esta a política de redução fiscal que o PSD tem apresentado aos portugueses.

Aplausos do PS.

Ou seja, desde 2016 que os Governos do Partido Socialista têm adotado medidas de redução da carga

fiscal,…

O Sr. Bernardo Blanco (IL): — Oh!…

O Sr. Pedro Coimbra (PS): — … medidas estas que o PSD rejeitou sempre, que nunca apoiou, tendo

sempre apostado no discurso de que o diabo estava escondido atrás da porta. É com base na descida do IRC,

e não do IRS, que tem feito a sua política fiscal — é este o discurso do PSD!

As medidas dos Governos do Partido Socialista tiveram, desde 2016, um impacto de 2000 milhões de

euros no desagravamento fiscal das famílias, tal como, no horizonte de 2023 a 2027, se pretende mais um