21 DE SETEMBRO DE 2023

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milhões de euros de receita para o Estado; no entanto, os impostos sobre as empresas — o IRC — valem

menos de um terço desse valor.

Mesmo dentro dos impostos para as empresas, basta olhar para o que paga a elite económica e para o que

pagam as pequenas e médias empresas. Veja-se o exemplo do que pagaram os bancos, e eu vou relembrar

os valores. Quinze mil milhões de euros foi o que foi pago por todos os trabalhadores, e os bancos, que estão

a apresentar lucros de milhares de milhões de euros, pagaram de IRC, no último exercício fiscal conhecido,

125 milhões de euros.

Creio que só estes números demonstram como o nosso sistema fiscal é absolutamente injusto, mas há

outras realidades que o demonstram também. Um reformado tem reformas mais baixas em Portugal do que no

norte da Europa, mas um reformado do norte da Europa tem uma borla fiscal em Portugal como mais nenhum

dos nacionais tem. E porquê? Porque há um regime de residentes não habituais que o PS teima em manter,

uma enorme injustiça, uma borla fiscal. Há uma acusação internacional de que isto é um ataque a qualquer

ideia de equidade fiscal, no entanto, um reformado em Portugal paga muitíssimos mais impostos do que um

residente não habitual, apesar de aquele ter uma pensão muito mais baixa.

E os jovens? E quem trabalha? Bem, se for um daqueles nómadas digitais tem o tapete vermelho

estendido pelo Estado. O Governo do Partido Socialista assim diz: «Venham, venham! Venham, que nós

damos borlas fiscais!». Mas, e para quem cá trabalha? E para quem vive cá?

O Sr. Bruno Nunes (CH): — Os do Bangladesh!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — E para quem constrói este País? Esses, são chamados a pagar

impostos!

Por isso, a pergunta é sempre a mesma: onde está a justiça neste sistema fiscal? Onde está a justiça neste

sistema fiscal?!

A resposta é muito simples: ela não existe, porque todo o esforço fiscal recai em cima dos trabalhadores e

não em cima dos lucros das grandes empresas, que vão pagar os seus impostos à Holanda; não em cima

daqueles que põem o dinheiro em offshore — 7400 milhões de euros transferidos, só no último ano, para

offshore; não em cima dos grandes grupos económicos, como, por exemplo, a EDP (Energias de Portugal),

que ainda ninguém viu pagar o imposto que lhe era devido do negócio da venda das barragens — ninguém

viu!

No entanto, quem trabalha tem sempre, em cima de si, uma carga fiscal à qual não pode fugir e é sempre

sobrecarregado nessa matéria. Deste ponto de vista, o que o Bloco de Esquerda traz a debate é o primeiro

passo no caminho para uma justiça fiscal, e lançamos um desafio ao PSD: se quer justiça fiscal, não

ataquemos o Estado social, não ataquemos a Segurança Social; ataquemos quem não paga impostos no

nosso País!

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Estamos de acordo!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Por exemplo, vamos pôr os residentes não habituais a pagar impostos

no nosso País. A pagar a sério, como paga qualquer um dos outros trabalhadores ou um dos outros

pensionistas de nosso País!

Estão disponíveis para isso? Ou consideram, de facto, que a injustiça se deve manter, desde que

redistribuamos algumas migalhas no IRS? É que para esse peditório nós não damos!

Uma reforma fiscal vira toda esta iniquidade fiscal e transforma o sistema em justiça para quem trabalha,

não mantém as injustiças; não permite à EDP que continue a fugir ao pagamento de impostos; não permite

aos residentes não habituais que continuem a fugir às suas responsabilidades no nosso País; não permite aos

grandes grupos económicos do PSI 20 (portuguese stock index 20) que vão para a Holanda para fugirem ao

pagamento de impostos no nosso País.

Estão disponíveis para isso? É que, infelizmente, as respostas que vamos tendo são de que não estão

disponíveis para isso.

Há forma de transformar este sistema num mais justo! Há forma de tornar o IRS mais justo, mas não é

permitindo que os escalões mais altos sejam mais beneficiados se, por exemplo, tiverem menos de 35 anos.