21 DE SETEMBRO DE 2023

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desagravamento de cerca de 2000 milhões de euros para os portugueses. É também isto que o PSD se

recusa a ver, e é isto que se recusa a aceitar.

Quanto às iniciativas apresentadas pelo Bloco de Esquerda, seguramente, farão parte de um debate que

teremos, muito em breve, sobre o Orçamento do Estado para 2024.

No entanto, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, há uma pergunta que lhe queria deixar, aqui, hoje: o Bloco

de Esquerda não reconhece os factos? O Bloco de Esquerda não reconhece que, nos últimos anos, desde

2016, fizemos, também em conjunto, uma política de desagravamento fiscal das famílias e que essa política

tem servido os portugueses?

Aplausos do PS.

Entretanto, assumiu a presidência a Vice-Presidente Edite Estrela.

A Sr.ª Presidente: — Muito boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados.

Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado, a resposta é: não. A política fiscal do

Partido Socialista não tem servido os portugueses.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para apresentar o Projeto de Lei n.º 895/XV/2.ª (PAN) — Aprova uma

atualização intercalar dos escalões de IRS para acomodar os efeitos da inflação, alterando o Código do IRS,

tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Agradecemos ao PSD por ter

agendado este debate, mas, de facto, este não é um debate inovador. Como acabámos de ouvir, já aqui

discutimos várias vezes a carga fiscal e, infelizmente, o resultado tem sido sempre a rejeição de iniciativas de

partidos como o PAN, que tem vindo a trazer soluções para o País.

A inflação tem vindo a ter como consequência dar ao Governo um verdadeiro jackpot fiscal: são mais de

4000 milhões de euros, um valor de tal forma alto que dava para pagar cinco anos de gastos do Ministério da

Cultura, toda a despesa do Ministério do Ensino Superior para este ano ou 78 % de todo o orçamento do

Ministério do Ambiente. O Governo prometeu devolver este jackpot às famílias, por inteiro, com medidas de

apoio, mas, na verdade, de acordo com o Banco de Portugal, que já veio fazer as contas, 2,6 mil milhões de

euros estão por devolver.

Ora, falhar esta promessa aos portugueses é especialmente condenável quando os salários são tão baixos

que não chegam para dar cobertura ao impacto da inflação e ao aumento das rendas e das taxas de juro;

quando sabemos que a aflição que as famílias vivem, neste momento, leva a que as pessoas que trabalham

não tenham, sequer, como pagar a casa e, estando em situação de sem-abrigo, a assegurar refeições

completas todos os dias da semana, ou que se veem obrigadas a contrair outros créditos para pagar a

prestação da casa.

Se não cumprir a palavra dada já é mau, as coisas ficam ainda piores quando olhamos para os escalões de

IRS e vemos que os 523 milhões de euros do jackpot que foi aferrolhado pelo Governo surgem apenas

porque, em 2022, o Governo não atualizou os escalões do IRS à taxa de inflação — tal como o PAN alertou na

discussão do Orçamento deste ano —, apenas para que o Governo faça brilharetes em Bruxelas.

Ora, neste debate, o PAN faz uma proposta muito clara: a revisão intercalar dos escalões do IRS à taxa de

inflação de 2021 e 2022, com efeitos já neste ano, mas com a restituição de rendimentos a ocorrer no próximo

ano. Isto, de forma que, por um lado, haja respeito pela lei-travão e para, assim, darmos uma segunda

oportunidade a este Parlamento de corrigir esta injustiça fiscal.

Sr.as e Srs. Deputados, desta vez, esperamos não contar apenas com o PS, mas também com o PSD —

que chumbou e rejeitou a proposta que o PAN já tinha apresentado e traz hoje uma mera recomendação —,