I SÉRIE — NÚMERO 3

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Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim Figueiredo, do Grupo Parlamentar da

Iniciativa Liberal.

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD agendou este

debate sobre impostos com cinco iniciativas legislativas e, a estas, arrastaram-se outras sete.

Portanto, temos aqui uma dúzia de iniciativas e, até para benefício da comunicação social, que tem tido

poucos motivos de interesse, vou explicar mais ou menos o que diz esta dúzia de iniciativas, um número

grande para o qual não contribuímos porque não precisamos de sinalizações de virtude para sermos aquilo

que temos sido desde o início, campões da simplificação e do desagravamento fiscal em Portugal.

O Sr. Rui Rocha (IL): — Muito bem!

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Nesta dúzia de propostas, há de tudo. Há as que são propostas

boas, ou pelo menos razoáveis e praticáveis; há as que são razoáveis, mas que não sei bem se são

praticáveis; e depois há as más, chamar-lhes-ia mesmo sonsas ou estatistas.

Vamos por partes. Sobre as boas e praticáveis, a questão da redução do IRS jovem parece-se muito com a

proposta da IL sobre o IRS, com a diferença de que a nossa se aplica a toda a gente e não só a jovens.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Claro que sim!

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Mas pronto, vamos discutir…

Protestos do Deputado do PCP Duarte Alves.

Não, são duas taxas, Sr. Deputado, foi o que nós propusemos da última vez.

É também uma proposta razoável a redução de impostos para 2024, mas tenho de dar razão àqueles que

perguntam porque é que se discute agora e não em sede de Orçamento.

E é uma proposta razoável a do Bloco de Esquerda, da atualização da dedução específica, que não é

mexida há 12 ou 13 anos, que, de facto, não faz sentido absolutamente nenhum e que prejudica aqueles que

menos rendimentos têm.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Falta a do Chega!

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — A do Chega não é razoável, Sr. Deputado.

Risos do CH.

Mas sobre uma outra do Chega, da prorrogação das medidas extraordinárias para reduzir os impostos

sobre combustíveis, só tenho pena que não seja definitiva e seja apenas uma prorrogação.

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Muito bem!

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Mas essas, pelo menos, são praticáveis.

As que são boas, mas que não sei se são praticáveis — e duvido até que vão à especialidade —, são a

atualização automática dos escalões e a chamada «decisão democrática». Para já, porque mete o Conselho

de Finanças Públicas no jogo político, com decisões políticas, algo a que tenho uma certa resistência. E

depois porque, por princípio, se vamos abrir a porta a poder rever escalões e taxas numa altura em que há

excesso de receita fiscal, estamos a abrir a porta a que façam o mesmo quando houver falta de receita fiscal.

O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Não!