21 DE SETEMBRO DE 2023

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O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Porque não? Desculpe, Sr. Deputado, se está a dizer, «eu

orçamentei, não consigo lá chegar, vamos corrigir», isso é a mesma coisa que propor-nos que, agora que tem

receita mais, se devolva às pessoas. Não sei se gosto.

Mas vamos à especialidade. Não se preocupe, será viabilizado.

Quanto à isenção de IRS e TSU em pagamentos adicionais de salários até 6 % do total, acho que a vossa

definição não é tão clara como, por exemplo, a proposta da CIP que apareceu ontem no pacto social. Mas lá

está, é mais uma matéria que, em especialidade, podemos tratar.

E depois há as propostas más, estatistas ou sonsas, e às vezes são as três coisas juntas. É o exemplo da

proposta do Chega relativa à contribuição sobre o setor bancário. É uma proposta má,…

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Ai é?

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — … porque não só cria mais impostos, como os bancos cujos lucros

inesperados sejam taxados passam a ter prejuízos inesperados subsidiados.

O Sr. Rui Rocha (IL): — Claro!

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Connosco não.

Protestos do CH e contraprotestos da IL.

Depois, o regime dos residentes não habituais que o Bloco de Esquerda quer acabar é a típica proposta

sonsa. O Bloco sabe muito bem que o Estado não poupa 1500 milhões de euros nenhuns se acabar com este

regime. Sabe muito bem! Se amanhã…

Protestos do BE.

Não, está escrito na vossa proposta.

É um exemplo daquilo que posso chamar de «xenofobia do bem», que já não é a primeira vez que o Bloco

de Esquerda o faz.

Protestos do BE e do Deputado do PCP Duarte Alves.

Com a proibição da compra de casas por estrangeiros é igualzinho!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Não era o outro, o «Mariana Mortágua»?

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Portanto, é a típica proposta sonsa. Bem feitas as contas, é uma

proposta que não sei — porque não fiz as contas, podemos tentar fazê-las — se não acaba a prejudicar o

erário público.

Quanto à proposta do Livre, supostamente sobre o combate à fraude e à evasão fiscal, é outra proposta

sonsa. O objetivo não é acabar com a flagrante injustiça, que ninguém aqui discute, da evasão e da elisão

fiscal. Não é! É uma sinalização de virtude, mais uma vez. Se a preocupação fosse essa, falava de evasão

fiscal, falava de elisão fiscal, falava do que é que isso podia, de facto, trazer de receitas adicionais e dizia que

essas receitas adicionais iam ser aplicadas na redução de impostos. E não o faz! Nem uma palavra, nem uma

letra, nem uma vírgula sobre redução de impostos, nada!

O Sr. Rui Tavares (L): — Mas é sobre evasão fiscal, homem!

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Para o Livre, os impostos estão muito bem: as pessoas deviam era

pagar mais. Está absolutamente claro para o Livre que devíamos era pagar mais impostos.