I SÉRIE — NÚMERO 3

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O Sr. Sérgio Ávila (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Duarte Alves, o essencial

nesta matéria não é só apenas contas certas, é termos um equilíbrio orçamental estrutural.

Ora, o equilíbrio orçamental estrutural é muito diferente do equilíbrio orçamental nominal. Isto porque o que

nos garante que os benefícios e que os direitos se mantenham ao longo do tempo, independentemente da

variação da conjuntura, é termos a garantia de que as decisões que tomamos sobre a despesa, que é

permanente, e sobre a receita, que é permanente, sejam equilibradas, porque é a única forma de protegermos

o Estado social, é a única forma de protegermos o investimento e é a única forma de protegermos o

investimento público.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — E o salário mínimo? E o IRS?

O Sr. Sérgio Ávila (PS): — Esta é a maior garantia que podemos dar às gerações futuras.

Aplausos do PS.

Mas é, essencialmente, a maior garantia que podemos dar de que as conquistas de hoje não sejam

revertidas no futuro, como aconteceu no passado.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Alexandre Poço,

do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Alexandre Poço (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É nosso dever inquietarmo-nos

com o que estamos, enquanto comunidade, a construir para todos aqueles que se esforçam, para todos

aqueles que trabalham, que investem o seu tempo, a sua sabedoria, para se formar e para garantir que o País

tenha mais qualificações.

Mas, quando pensamos naquilo que o País tem feito para todos estes jovens altamente qualificados, é fácil

chegarmos à conclusão — a realidade aí está para o provar — de que o País tem sido «padrasto» dos seus

jovens.

Aplausos do PSD.

Todos sabemos que, para lá da retórica ou das intenções partidárias, os números da emigração jovem

continuam elevadíssimos, já que saem todos os anos milhares de jovens qualificados do nosso País.

Ora, o PSD faz desta situação uma leitura simples: tempos e problemas excecionais exigem medidas

estruturais.

Não temos, Sr.as e Srs. Deputados, um discurso fácil sobre o tema, nem apresentamos soluções

supostamente salvíficas. Porém, assumimos que a imigração desesperada ou forçada é hoje uma das maiores

preocupações da nossa sociedade. Por isso, não nos resignamos a que o País tenha para oferecer aos seus

jovens dois grandes pesadelos: os baixos salários e a falta de habitação.

Aplausos do PSD.

Os salários dos jovens — também não acreditamos — não sobem por decreto. E todos sabemos o

desastre que têm sido os oito anos de políticas do Partido Socialista na área da habitação.

Recentemente, o PSD apresentou uma medida que se destaca pela sua ousadia, pela sua coragem, mas

também pela sua ambição. Um regime fiscal próprio para todos os jovens que, até aos 35 anos, possam assim

conseguir pagar taxas substancialmente mais baixas do que aquelas que pagam hoje, excluindo naturalmente

os jovens que estão no último escalão do IRS.