I SÉRIE — NÚMERO 3

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O Sr. Bruno Nunes (CH): — Voltas e voltas e vêm sempre aqui parar!

O Sr. Carlos Brás (PS): — O IRS, já aqui foi dito, Sr. Deputado, não era uma prioridade para o PSD; era,

sim, o IRC, mas ainda bem que vocês perceberam que o IRS é fundamental para incrementar o rendimento

dos portugueses. Espero que não seja apenas e só um amor de verão e que permaneça pelo outono fora e

pelo debate orçamental.

Nesta, como noutras matérias, quando o PSD sinaliza uma intenção, vem logo o PSD a seguir apresentar

um pacote e, portanto, nada de novo.

O Sr. Bruno Nunes (CH): — Sei onde andaste no verão passado!

O Sr. Carlos Brás (PS): — Mas há aqui uma confusão nestas propostas que convém clarificar: é a

confusão entre taxa e receita tributária.

O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Ah, pois!

O Sr. Carlos Brás (PS): — É que as taxas são fixadas por lei, são fixadas por nós; depois a receita é

variável. Varia em função do cumprimento voluntário, varia em função da atividade económica mais dinâmica

ou menos dinâmica, varia em função do nível dos salários, em função do nível do emprego e varia também,

até, em função da eficiência da máquina fiscal.

Temos também uma outra confusão que vocês propõem, que é indexar — e vejam só — a taxa de IRS à

inflação. Isto quer dizer que teríamos uma taxa de IRS a cada mês?!

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — É cada vez menos!

O Sr. Carlos Brás (PS): — É isto, Sr. Deputado, que vocês querem propor, que a taxa de IRS seja

indexada à inflação, para que os portugueses nunca saibam com o que contam?

Depois, temos de perceber uma outra coisa: as medidas em sede de IRS nunca têm impacto imediato, a

não ser que se mexa nas tabelas de retenção.

O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Claro!

O Sr. Carlos Brás (PS): — Não há outra solução.

O IRS é um imposto anual e, como tal, só tem repercussão no ano seguinte. Portanto, IRS já, só mexendo

nas tabelas de retenção; e estas, as atuais, entraram em vigor em julho último, portanto estão ainda muito

frescas.

É preciso também, em matéria fiscal, transmitir estabilidade, previsibilidade e segurança aos portugueses.

Isto é fundamental, porque as famílias e os portugueses têm de saber com o que contam no final de cada mês,

e saber com o que contam a médio e longo prazo.

Sr. Deputado, a vossa proposta de IRS Jovem faz lembrar a política dos liberais da IL. Saúdo a sua

abordagem ao IRS Jovem, mas lembro que o PS já vai para o quarto Orçamento de IRS jovem, quarto

Orçamento de IRS Jovem, e sempre a aprofundar; sempre a aprofundar!

Aplausos do PS.

Portanto, a vossa chegada a este tema do IRS Jovem é bem-vinda e ficamos muito satisfeitos. Mas a

pergunta que lhe queria deixar, Sr. Deputado Alexandre Poço, é a seguinte: sabe quais são os salários mais

beneficiados com a vossa proposta? Eu ajudo a responder: a alteração das taxas que vocês propõem

beneficia proporcionalmente mais os salários mais altos,…

O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Muito bem!