21 DE SETEMBRO DE 2023

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Temos de lembrar quem, em 2016, votou contra a descida do IVA da restauração. Estamos a falar de quem

votou contra a descida das sobretaxas do 1.º escalão. Estamos a falar de quem, muito recentemente, não

votou a favor do IVA zero. Aqui, a Iniciativa Liberal votou a favor do IVA zero, mas o PSD não votou a favor do

IVA zero dos bens essenciais.

O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Muito bem!

O Sr. Hugo Costa (PS): — Isto demonstra, Srs. Deputados, a coerência do PSD.

Assim, o agendar deste debate 15 dias antes da apresentação do Orçamento do Estado é apenas para

mero leilão fiscal, e para isso certamente que não conta com o Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

Aplausos do PS.

Deste modo, porque esta pergunta é feita à Iniciativa Liberal e é para reflexão, sublinho novamente que,

sim, a Iniciativa Liberal foi coerente ao não apresentar propostas para este engodo e para este leilão fiscal.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Ávila, do

Grupo Parlamentar do PS.

O Sr. Sérgio Ávila (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O debate de hoje evidencia a

incoerência do PSD, que chega muito atrasado a esta temática, promovendo um debate precipitado e, por

isso, totalmente ineficaz.

É incoerente porque o PSD apresentou-se aos portugueses há 20 meses dizendo exatamente o contrário

quando assumiu dar prioridade à redução do imposto sobre o lucro das empresas em detrimento do IRS.

O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Muito bem!

O Sr. Sérgio Ávila (PS): — É atrasado porque o PSD chega a este debate com um atraso de oito anos

face à descida do IRS, que começou a ser empreendida pelos Governos do Partido Socialista, a partir

de 2015.

Aplausos do PS.

O que permitiu já a devolução aos portugueses de 2000 milhões de euros de IRS e que irá permitir

devolver mais 2000 milhões de euros até 2027.

É precipitado e ineficaz porque nenhuma das medidas propostas irá produzir efeitos antes da publicação do

Orçamento do Estado para o próximo ano. Ou seja, não constitui qualquer benefício para os portugueses nem

adianta absolutamente nada, face às propostas sobre o IRS, que serão analisadas aquando da discussão do

Orçamento do Estado e que será entregue nesta Assembleia dentro de 20 dias.

Basta analisar: as quatro propostas de lei entram em vigor a 1 de janeiro de 2024, e a proposta de

resolução propõe que o Governo apresente uma proposta depois de ter apresentado o Orçamento do Estado.

Aplausos do PS.

Por isso, neste momento, a justificação para este debate só poderá assentar na má consciência que o

proponente tem em relação às suas prioridades e o desinteresse que sempre teve em relação às reduções

do IRS.

O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Muito bem!