I SÉRIE — NÚMERO 3

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Aplausos do PS.

Protestos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Alves.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr.ª Presidente, agradeço a questão ao Sr. Deputado Diogo Cunha.

Creio que o problema é que no final deste debate vai haver votações. Aí é que se vai ver quem é que está

com a direita — quem é que está com a direita para rejeitar propostas que aliviam os impostos sobre os

rendimentos mais baixos e intermédios no IRS, propostas que baixam o IVA, mas propostas que atacam os

privilégios fiscais!

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — E a geringonça fez o quê?!

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Nessa matéria — residentes não habituais, offshore, todo esse tipo de

subterfúgios —, o PS tem alinhado com o discurso da direita e tem permitido a continuação desses benefícios

fiscais e até os tem agravado, como é o caso do que fez no Mais Habitação e no regime de prolongamento

dos prejuízos fiscais.

Aplausos do PCP.

Portanto, o PS, nessa matéria, é que está perfeitamente alinhado com a direita, tem sido essa a sua prática

na política fiscal.

Aplausos do PCP.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — O PCP é que votou com o PS!

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para a apresentação do Projeto de Resolução n.º 880/XV/2.ª, tem a

palavra o Sr. Deputado Rui Tavares.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Vai lá falar 5 minutos!

O Sr. Filipe Melo (CH): — Mais ainda!

O Sr. Rui Tavares (L): — Sr.ª Presidente, Caras e Caros Colegas: Aqui há uns meses, o Ministro das

Finanças publicou um artigo no qual, basicamente, anunciou que Portugal deixaria de ser um país de défices

persistentes para passar a ser um país de superavits.

Passado algum tempo, o Ministro das Finanças emérito, também conhecido como o Governador do Banco

de Portugal,…

O Sr. Filipe Melo (CH): — O Livre!

O Sr. Rui Tavares (L): — … veio dizer que esse superavit tinha de ser todo empregado a pagar a dívida.

Protestos do CH.

Claro que, em primeiro lugar, é preciso tomar estas previsões com um grão de sal, porque não nos

podemos esquecer que, em 2019, Portugal também ia ser um país de superavits, e depois veio a pandemia.

Para quem gosta destas coisas, há um artigo a anunciar exatamente isso em julho de 1914, uns dias antes

da I Guerra Mundial. E não deixemos de ter um pensamento para Francisco António de Campos, o Ministro da

Fazenda, como se chamava na altura, que discursou nesta Casa e que, a certa altura, começou a soluçar e a