21 DE SETEMBRO DE 2023

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A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Jamila Madeira,

do Grupo Parlamentar do PS.

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Faltam 20 dias, 20 dias para ser

conhecida a proposta do Governo para o Orçamento do Estado para 2024.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — A Conferência de Líderes disse que era daqui a 15 dias!

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Vinte dias, Sr.as e Srs. Deputados, vinte dias nos quais o PSD alega a

urgência de antecipar o debate de impostos, mas em que, depois, na prática — pasme-se! —, vem colocar em

discussão apenas propostas que, tal como o Orçamento do Estado para 2024, entrem em vigor a 1 de janeiro

de 2024.

Aplausos do PS.

De facto, Sr.as e Srs. Deputados, este debate — como vimos também neste Plenário, ontem — em vez de

promover uma discussão séria e construtiva pelo interesse do País e das portuguesas e dos portugueses,

limita-se a ser apenas mais uma etapa da corrida de soundbites entre os partidos da direita.

Aplausos do PS.

Para o PSD, a redução do IRS nunca foi uma prioridade — e, portanto, estes soundbites pouco ou nada

fazem sentido —, no entanto, quer agora convencer os portugueses de que passou a ser.

Ora, importa clarificar o que o PSD propunha em 2015 — sim, em 2015 —, e não era uma redução do IRS.

Então, pretendia o PSD apenas aumentar o rendimento disponível com uma redução progressiva — pasme-

se! — da sobretaxa; não era da taxa do IRS, era da sobretaxa.

O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Exatamente!

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Para o Governo do PS, a redução do IRS foi uma prioridade desde 2015 e

nem assim o PSD acompanhou o PS na votação, quando o PS terminou com a sobretaxa, logo no início da

governação, em 2016, pois alegavam: «Vem aí o diabo; vem aí o diabo.»

Aplausos do PS.

Ainda recentemente, para não dizerem que gostamos muito de História — e, já agora, com a História

aprende-se muito —, em janeiro de 2022, ainda antes da guerra da Ucrânia, dizia o PSD que, lá para 2024,

tenderia a abaixar o IRC, talvez.

Protestos do Deputado do PSD Hugo Carneiro.

E afirmava o PSD que talvez — isto está no vosso programa eleitoral! Admito que não o queiram negar

nesta altura —, lá para 2026, haveria condições para mexer no IRS.

Sim, isto foi só em janeiro de 2022. Foi o PSD que se apresentou a eleições a dizer que preferia

desagravar fiscalmente as empresas a desagravar os impostos sobre o trabalho da classe média. Por isso,

não pode agora dar o dito por não dito.

O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Muito bem!

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Fraco! Isso é fraco!