22 DE SETEMBRO DE 2023

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A Sr.ª Presidente (Edite Estrela):  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Dias, do

Grupo Parlamentar do PCP. O Sr. João Dias (PCP): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados: Quero, desde logo, cumprimentar os 7525

peticionários que se dirigiram a esta Casa, solicitando uma alteração legislativa que modifique o regime que regula a prática de airsoft.

Queixam-se estes peticionários de que são impostas demasiadas restrições ao equipamento utilizado nesta prática desportiva. Queixam-se, em concreto, da necessidade de estes equipamentos serem pintados com cores fluorescentes. Isto resulta da Lei n.º 5/2006, que regula o regime jurídico das armas e das suas munições.

O PCP apreciou com muita atenção as preocupações que nos fizeram chegar e que, na petição, estão muito claras e detalhadas. Entendemos que estas devem ser debatidas, até numa revisitação da lei das armas, e estamos disponíveis para essa reflexão. Temos em boa consideração quer todas as preocupações que os peticionários nos trouxeram quer a sua opinião relativamente a esta matéria, e estamos disponíveis para ponderar aquilo que aqui nos solicitam.

Contudo, entendo que, provavelmente, os peticionários, se aqui o pudessem fazer, fariam uma questão, e essa questão seria dirigida, provavelmente, ao Grupo Parlamentar do PS. Seria a seguinte: o que é que o PS, o grupo parlamentar da maioria absoluta, vai fazer?

É que a realidade é esta, a correlação de forças é esta. O que é que o Grupo Parlamentar do PS fará perante estas questões e estas solicitações que são feitas pelos peticionários?

Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela):  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares, do

Livre. O Sr. Rui Tavares (L): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados: Gostaria de começar por saudar os peticionários

e agradecer-lhes este gesto cívico que nos alerta para um debate que, no Livre, acompanharemos com atenção e sobre o qual aprofundaremos a reflexão.

No entanto, neste momento, não acompanharemos a Iniciativa Liberal na sua proposta, porque achamos que não foi ainda demonstrado cabalmente que os inconvenientes de as armas de airsoft poderem ver retirada a sua pintura sejam assim tão grandes para a prática desportiva, nem foi demonstrado que esse inconveniente é maior do que o inconveniente social e coletivo que pode resultar de elas se confundirem facilmente com armas de fogo.

Não é uma opinião fechada, mas achamos que, neste momento, não tendo sido provado cabalmente que os benefícios ultrapassam os riscos, o princípio da precaução manda que não acompanhemos, por agora, a proposta legislativa da Iniciativa Liberal.

Estamos, sim, disponíveis para acompanhar o debate e para o revisitar no futuro. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela):  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe

Soares, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria, em primeiro lugar,

cumprimentar os peticionários que trouxeram este debate à Assembleia da República. Não vou repetir argumentos que já foram aqui usados. Parece-nos, em primeiro lugar, de saudar o contributo

e as reflexões que os peticionários trazem para um debate mais alargado, que é o da revisitação da lei das armas. O Governo entregou uma proposta de lei nesse sentido e parece-nos que é esse o fórum em que este debate deve ser realizado.

Creio que, num curto intervalo de tempo, o Governo agendará esse diploma para discussão e, nesse debate mais alargado, teremos toda a disponibilidade para poder enquadrar estas preocupações e para poder, também, dar-lhes uma saída no que toca a uma certa equiparação com outros países, não deixando de salvaguardar aquilo que os peticionários reconheceram na própria audição da comissão: que nenhum deles tem pretensão de