22 DE SETEMBRO DE 2023

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A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Frazão, do Grupo Parlamentar do Chega. Faça favor.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Ex.ma Sr.ª Presidente, Ex.mos Srs. Deputados, Ex.mos Srs.

Peticionários: Estamos aqui, hoje, na Assembleia da República, Casa da democracia e da liberdade, Casa onde cada um dos 230 Deputados tem como primeira obrigação defender a liberdade e a democracia. Toda a nossa ação política e cívica, como Deputados da Nação, deve estar orientada para o serviço do bem comum.

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Srs. Peticionários, esta petição é um instrumento conferido pela Constituição da República Portuguesa ao cidadão comum para exercer a sua cidadania e participar na vida política portuguesa. Quero, por isso, enviar as minhas saudações democráticas aos promotores desta petição pela suspensão imediata do uso de certificado digital de vacinação covid e, ainda, a cada um dos milhares de subscritores pela coragem de defenderem a liberdade num Portugal, numa Europa e num mundo onde defender emancipadamente a autodeterminação e o livre-arbítrio é considerado um ataque à democracia e à própria liberdade.

Por isso, esta petição mantém a sua validade e a sua atualidade. Aplausos do CH. Os Srs. Peticionários são um exemplo de verdadeiros democratas e de homens livres. Tal como os militantes

do Chega, sabem o que é ser-se vítima deste sistema que se diz democrático e sabem o que é viver cercado de cordões sanitários e de linhas vermelhas; sabem o que é ser-se caluniado pela comunicação social e pelas máquinas da propaganda do sistema; sabem o que é ser-se alvo dos epítetos difamatórios de «perigosos», de «risco para a população» ou, até mesmo, de «ameaça para a democracia»…

Aplausos do CH. … quando o perigo para a democracia é esta maioria aqui sentada que, violando todos os princípios da Carta

dos Direitos do Homem, da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e da própria Constituição da República Portuguesa, limitaram a liberdade e impuseram a 10 milhões de portugueses a prisão domiciliária.

Como sempre dissemos no Chega, até os juízes do Tribunal Constitucional reiteraram que as limitações à liberdade individual não podiam ser reguladas nem pelo Governo nem pelo Parlamento, para declarar quarentenas fora do estado de emergência.

Srs. Peticionários, também é uma vergonha — sim — que esta petição só hoje esteja a ser discutida. Passaram dois anos da sua admissão e este facto, só por si, é humilhante e revelador do mau funcionamento desta Assembleia e de como todo o gigante decadente e balofo Estado português está.

Mas chega o tempo de mudar, mudar pelo voto e pela força popular, tempo de nas ruas denunciarmos todos os responsáveis pelo desgoverno da nossa Pátria.

Os portugueses podem contar com a terceira força política para defender a liberdade. Nós fomos os únicos que quiseram que os cidadãos tivessem toda a informação sobre o negócio das vacinas e sobre quem ficou com os milhões dos nossos impostos; nós somos os únicos que queremos saber as razões do excesso líquido de mortalidade esperada, além da pandemia e além da demografia, e que nos últimos três anos superou 28 500 óbitos. Os dados oficiais mostram que há um excesso absurdo de mortalidade, principalmente entre os 5 e os 24 anos e nos maiores de 85. O excesso de mortalidade não-covid disparou em 2021 e, em 2022, foi 10 vezes superior ao anterior, e agora, em 2023, os adolescentes e os jovens adultos da faixa entre os 15 e os 24 anos têm uma mortalidade em níveis nunca vistos.

Por isso, queremos uma comissão parlamentar de inquérito para saber o que se está a passar ano após ano, o que está a aumentar a mortalidade dos portugueses, que nós aqui representamos, principalmente dos mais jovens. Esta maioria não deixa saber o que se passa, esta maioria não quer saber dos portugueses que estão a morrer.

Mas nós, Srs. Deputados, Sr.ª Presidente, nós vamos persistir, nós vamos continuar aqui, porque assim os portugueses nos mandataram, e não vamos permitir que a liberdade e o Estado de direito sejam destruídos por esta maioria marxista globalista.