Debates Parlamentares - Diário 004, p. 39 (2023-09-21)

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22 DE SETEMBRO DE 2023

Acho que devemos dizer que não houve vias mais repressoras. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Ah, pois não, não houve! O Sr. Bruno Aragão (PS): — O que houve foi vias mais coletivas, e isso foi claramente uma opção. Não

houve vias individuais, houve claramente vias mais comunitárias, isso foi também uma opção. Protestos do CH e da IL. Este certificado, que é apenas um exemplo, não é um caso exclusivo português. Foi adotado pelos 27 países

da União Europeia, mais os três países do espaço económico, mais 37 países que não nenhum destes que referi. Portanto, não estamos a falar de nenhuma invenção ou de nenhuma criação nacional, nem de nenhuma tentativa repressora sobre os cidadãos.

O que houve foi, de facto, um esforço de equilíbrio entre direitos, liberdades e garantias… O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Por isso é que fizeram a petição! O Sr. Bruno Aragão (PS): — … e um esforço comunitário de responder a uma emergência sanitária que,

por ser sanitária, era, de facto, comunitária. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem! O Sr. Bruno Aragão (PS): — Foi isso que se fez. A discussão sobre esta matéria é extemporânea no que a este objeto diz respeito, mas não deixará de o ser

relativamente à avaliação que vamos continuar a fazer. E termino com uma frase muito simples, uma ideia que a Sr.ª Provedora de Justiça deixou, na audição da

semana passada, e que acho que encerra bem esta discussão, e passo a citar, se não é ipsis verbis, é praticamente: «Enquanto comunidade, conduzimos o barco de forma admirável.»

Acho que é isto que nos importa, porque, de facto, foi isto que os portugueses reconheceram e é isto que os diferentes relatórios que começam a surgir também confirmam.

Aplausos do PS. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — E o Tribunal Constitucional, também confirma?! A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ofélia Ramos, do

Grupo Parlamentar do PSD. A Sr.ª Ofélia Ramos (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Começo, naturalmente, por saudar, na

pessoa da primeira subscritora, os milhares de subscritores da petição que hoje discutimos, que se revela da maior importância.

E é da maior importância por duas simples razões. A primeira, desde logo, é pelo simples facto de o exercício do direito de petição ser um instrumento importantíssimo, que contribui para a melhoria da nossa democracia, na medida em que aproxima os cidadãos dos seus representantes. E por isso, permitam-me, desde logo, saudar os milhares de subscritores da presente petição pela sua iniciativa, pela sua participação cívica, que enriquece, sem dúvida, o debate político e a nossa democracia.

Aplausos do PSD. Mas esta petição reveste-se também de grande importância pelo assunto que aqui traz, pelas razões que

adiante explicarei.

22 DE SETEMBRO DE 2023 39 Acho que devemos dizer que não houve vias mais repressoras. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Ah, pois não, não houve! O Sr. Bruno Aragão (PS): — O que houve foi vias mais coletivas, e isso foi claramente uma opção. Não houve vias individuais, houve claramente vias mais comunitárias, isso foi também uma opção. Protestos do CH e da IL. Este certificado, que é apenas um exemplo, não é um caso exclusivo português. Foi adotado pelos 27 países da União Europeia, mais os três países do espaço económico, mais 37 países que não nenhum destes que referi. Portanto, não estamos a falar de nenhuma invenção ou de nenhuma criação nacional, nem de nenhuma tentativa repressora sobre os cidadãos. O que houve foi, de facto, um esforço de equilíbrio entre direitos, liberdades e garantias… O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Por isso é que fizeram a petição! O Sr. Bruno Aragão (PS): — … e um esforço comunitário de responder a uma emergência sanitária que, por ser sanitária, era, de facto, comunitária. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem! O Sr. Bruno Aragão (PS): — Foi isso que se fez. A discussão sobre esta matéria é extemporânea no que a este objeto diz respeito, mas não deixará de o ser relativamente à avaliação que vamos continuar a fazer. E termino com uma frase muito simples, uma ideia que a Sr.ª Provedora de Justiça deixou, na audição da semana passada, e que acho que encerra bem esta discussão, e passo a citar, se não é ipsis verbis, é praticamente: «Enquanto comunidade, conduzimos o barco de forma admirável.» Acho que é isto que nos importa, porque, de facto, foi isto que os portugueses reconheceram e é isto que os diferentes relatórios que começam a surgir também confirmam. Aplausos do PS. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — E o Tribunal Constitucional, também confirma?! A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ofélia Ramos, do Grupo Parlamentar do PSD. A Sr.ª Ofélia Ramos (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Começo, naturalmente, por saudar, na pessoa da primeira subscritora, os milhares de subscritores da petição que hoje discutimos, que se revela da maior importância. E é da maior importância por duas simples razões. A primeira, desde logo, é pelo simples facto de o exercício do direito de petição ser um instrumento importantíssimo, que contribui para a melhoria da nossa democracia, na medida em que aproxima os cidadãos dos seus representantes. E por isso, permitam-me, desde logo, saudar os milhares de subscritores da presente petição pela sua iniciativa, pela sua participação cívica, que enriquece, sem dúvida, o debate político e a nossa democracia. Aplausos do PSD. Mas esta petição reveste-se também de grande importância pelo assunto que aqui traz, pelas razões que adiante explicarei.

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

PATRÍCIA DANTAS
Deputada
Intervenção

RUI ROCHA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

Tiago Antunes
Secretário de Estado dos Assuntos Europeus
Intervenção

EDITE ESTRELA
Deputada
Pergunta

RUI LAGE
Deputado
Pergunta

Tiago Antunes
Secretário de Estado dos Assuntos Europeus
Intervenção

RICARDO SOUSA
Deputado
Pergunta

FIRMINO MARQUES
Deputado
Pergunta

Tiago Antunes
Secretário de Estado dos Assuntos Europeus
Intervenção

Diogo Pacheco de Amorim
Deputado
Pergunta

BRUNO NUNES
Deputado
Pergunta

Tiago Antunes
Secretário de Estado dos Assuntos Europeus
Intervenção

BERNARDO BLANCO
Deputado
Pergunta

Tiago Antunes
Secretário de Estado dos Assuntos Europeus
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pergunta

Tiago Antunes
Secretário de Estado dos Assuntos Europeus
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pergunta

Tiago Antunes
Secretário de Estado dos Assuntos Europeus
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Tiago Antunes
Secretário de Estado dos Assuntos Europeus
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Pergunta

Tiago Antunes
Secretário de Estado dos Assuntos Europeus
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

BRUNO ARAGÃO
Deputado
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

BERNARDO BLANCO
Deputado
Intervenção

ANABELA REAL
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

PEDRO PESSANHA
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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