I SÉRIE — NÚMERO 4

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O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus: — … e ajuda as famílias que têm mais dificuldades no pagamento dos juros, que estabiliza a prestação durante um período de dois anos, dando condições a que as pessoas possam gerir melhor, lidar melhor com este aumento de custos que decorre da política do BCE.

Também a nível das rendas, para quem não é dono de casa própria, mas vive numa casa arrendada, temos uma medida de apoio ao pagamento do custo com as rendas.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Preços especulativos! O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus: — A nível do aumento de oferta, temos, de facto,

muitíssimo investimento já em curso, por força, designadamente, do Plano de Recuperação e Resiliência, para a construção de habitação que possa ser arrendada a custos acessíveis e que forneça uma resposta, sobretudo às classes mais jovens que carecem de uma habitação, até para a sua autonomização e para o desenvolvimento dos seus projetos de vida.

E estou a crer que, sim, a União Europeia vai, eventualmente, dar respostas a esta matéria e tem havido, aliás, sinais a esse respeito. Os porta-vozes da Comissão Europeia, aliás, disseram-no, o Comissário Sefcovic, quando esteve aqui em Portugal, disse-o também, e tem havido várias declarações, no sentido de que, de facto, a União Europeia não pode alhear-se deste problema.

Muito rapidamente, quanto à Frontex, Sr.ª Deputada, temos de distinguir: uma coisa é o mandato que a Frontex tem; outra coisa são eventuais práticas violadoras de direitos humanos que tenham ocorrido. Em relação a essas, naturalmente, têm de ser investigadas e, demonstrando-se que ocorreram, as consequências devidas têm de ser retiradas, e não tenho a menor dúvida a esse respeito. Não confundamos o trabalho da instituição como um todo com eventuais práticas que, a comprovarem-se, são absolutamente inaceitáveis e têm de ter o devido tratamento.

Por fim, Sr.ª Deputada, a política de refúgio e a atitude de acolhimento que temos para quem chega ao nosso continente, designadamente aqueles que fogem de situações de fome ou de insegurança, ou de conflito, ou de perseguição, não pode ser diferente em função do sítio de onde eles vêm. Como é óbvio, não podia concordar mais consigo — seja da Ucrânia seja de outro local, a atitude tem de ser a mesma; qualquer que seja a sua cor da pele, a atitude tem de ser a mesma.

Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do PAN. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Sr.ª Ministra: Em relação à

questão social, o Sr. Secretário de Estado já respondeu, portanto não irei reforçar essa questão, até porque vai ao encontro daquelas que são as nossas preocupações.

Mas, Sr. Secretário de Estado, em matéria ambiental, parece que, de facto, o discurso da Sr.ª Presidente da Comissão Europeia ficou aquém, sobretudo no que diz respeito à Farm to Fork, mas também em relação à estratégia para a biodiversidade, que ficaram completamente de fora do discurso. E é até com preocupação que, à conta de um caso pessoal, vimos retroceder aquela que é a proteção e a conservação do lobo ibérico, uma espécie que diz tanto a Portugal e que, para nós, é fundamental que seja preservada em toda a União Europeia.

Mas gostaríamos de destacar aqui dois aspetos, um que esteve presente no discurso e outro que esteve completamente ausente.

Quanto ao que esteve presente, e que nos parece que é, de alguma forma, positivo, mas que é um diálogo que tem de ser estratégico e feito em duas componentes — e gostaríamos de perceber qual a posição de Portugal relativamente a este diálogo —, refiro-me ao futuro da agricultura na União Europeia. Assim, queria saber se este diálogo vai ser feito apenas com o lobby da agricultura…

O Sr. Bruno Nunes (CH): — Ah, o lobby da agricultura! O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — É! É o lobby das estufas!