22 DE SETEMBRO DE 2023

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Portanto, tendo em conta este desligamento quase absoluto entre o discurso da Presidente, Ursula von der Leyen, e aquilo que é a realidade das famílias no contexto europeu, parece-me que é óbvio perguntar se o Governo também partilha deste desligamento, porque aquilo que nós sentimos aqui, em Portugal, é que, de facto, as medidas apresentadas pelo Governo para resolver, nomeadamente, a crise da habitação, não batem com a realidade e não estão a resolver problemas.

Mesmo para terminar, Sr. Presidente, relativamente à política migratória e à Frontex, os relatórios e as investigações sobre a violação sistemática de direitos humanos e de casos de corrupção continuam. Sempre alertámos para os perigos desta agência. No entanto, o investimento dos Estados nesta agência tem aumentado e a crise migratória não se resolve com violência, não se resolve com violação de direitos humanos.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Muito bem! A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Gostávamos de questionar o Governo relativamente a esta agência, no sentido

de saber se vai continuar a dar o aval àquilo que tem sido uma violação sistemática, já mais do que provada por várias investigações, da Frontex na sua atuação relativamente a migrantes. Além disso, gostávamos de saber se o Governo vai continuar a apoiar esta política europeia que, na verdade, olha de forma muito diferente para quem procura refúgio, dependendo do sítio de onde ele vem. Isso não é uma política migratória de acolhimento, isso é uma política discriminatória e de violência.

Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus. O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Pires, o

discurso da Presidente da Comissão, já aqui o referimos, é essencialmente um discurso de balanço. Também já aqui disse que nem tudo foi positivo ao longo deste mandato, mas, de facto, há conquistas importantes e avanços significativos que foram feitos.

A Sr.ª Deputada, para dar um exemplo de algo que entende ser menos bom, refere um dos domínios onde talvez a União Europeia foi mais longe, que é justamente o domínio do combate às alterações climáticas. No âmbito, primeiro, da aprovação da Lei Europeia do Clima —, que, aliás, sucedeu durante a Presidência portuguesa —, e, depois, em concretização dessa lei e do objetivo que foi fixado de neutralidade carbónica em 2050, foi apresentado pela Comissão Europeia, e tem vindo a ser aprovado pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu, um amplo e muitíssimo ambicioso pacote chamado Fit for 55, que visa, justamente, nos vários domínios da economia da sociedade europeia, concretizar essa ambição de redução das emissões de gases de estufa de forma muitíssimo significativa.

A União Europeia lidera a ambição a este nível, a nível mundial, em cada ano, quando o mundo se reúne nas COP (Conferência das Partes) para discutir este tema. É absolutamente notória a posição de liderança que a União Europeia tem tido, e, portanto, creio que é um mau exemplo para criticar a União Europeia e talvez até um bom exemplo para elogiar o caminho que tem vindo a ser feito.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Nota-se! O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus: — Quanto à habitação, Sr.ª Deputada — novamente,

correndo o risco de me repetir —, é um problema nacional que estamos a tentar resolver e para o qual estamos a adotar medidas. E é também um problema europeu, porque é comum a muitos, a praticamente todos, se não todos mesmo, os Estados-Membros. Sim, muitas famílias estão a ter dificuldades, por força da política do BCE de subida dos juros, com o pagamento das suas prestações.

Por isso, foi adotada, hoje mesmo, uma medida que bonifica os juros… A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Não é muito bom!