I SÉRIE — NÚMERO 4

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Em terceiro lugar, já quanto ao discurso da União, relativamente ao problema da falta de mão de obra — ou melhor, se calhar, da falta de competências para certas vagas de emprego —, que a Sr.ª Presidente também referiu, pergunto-lhe o que é que Portugal tem sugerido nesse sentido, até porque também é um problema de que temos sofrido, pois temos exportado muito talento qualificado, também temos recebido vários imigrantes, mas certamente nem todos têm o nível de qualificações que os portugueses têm.

Até gostaria de lhe perguntar como é que vê a hipótese que alguns já estão a defender, em alguns países da Europa — não é que nós a defendamos, mas gostaria de saber se o Governo já refletiu sobre ela —, em relação ao facto de, quando alguém emigra, parte do imposto que paga poder vir para o país que pagou a sua formação. Evidentemente, este é um problema de hoje, todos sabemos, sobretudo em países como Portugal, pois estamos a pagar a formação de milhares e milhares de pessoas que simplesmente, depois, estão a contribuir, a criar riqueza noutro país, e o nosso País tem sido altamente prejudicado por isso e perde, obviamente, muito dinheiro.

Por último, quanto ao alargamento da União Europeia, ainda não percebi bem. Parece que, por um lado, o Governo está a favor da adesão de novos países, mas, por outro, também está muito aflito por perder alguma parte dos fundos europeus. Por isso, o que gostaria de saber é se a adesão tem alguma condição em relação aos fundos europeus, se o Governo vai dizer «só aceitamos se o bolo dos fundos, por exemplo, aumentar e se o valor que Portugal recebe não diminuir».

Para terminar, uma pergunta relacionada obviamente com a parte dos fundos e do financiamento: qual é que é, afinal, a nova arquitetura que o Governo defende para a União Europeia?

Aplausos da IL. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus. O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardo Blanco,

quanto à habitação, não leve a mal, Sr. Deputado, noto algumas distrações da sua parte. O Sr. Bernardo Blanco (IL): — Força! O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus: — A primeira distração é quando diz que não houve

nenhuma menção no discurso da Presidente da Comissão Europeia. Logo no início do discurso — se calhar, o Sr. Deputado perdeu o início do discurso! — há uma menção expressa ao tema da habitação relacionada, aliás, com a situação dos jovens. O que não há, de facto, no discurso, é o anúncio de medidas concretas nesta área, o que, como já tive a oportunidade de referir, é compreensível, na medida em que vamos ter eleições europeias e o final do mandato da Comissão Europeia será a meio do próximo ano, quando a atuação em matéria de habitação é obviamente uma atuação estrutural, que leva tempo a concretizar-se. Aliás, quando suscitámos esta questão, na carta, não sei se teve o cuidado de reparar que a carta tem duas partes…

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — É uma carta de candidatura! O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus: — … e, justamente, tem uma parte de medidas mais

executáveis, no curto prazo, e outra parte de medidas que são o lançamento de ideias para o futuro. É aí, justamente, que consta a sugestão de uma iniciativa europeia em matéria de habitação.

Depois, o Sr. Deputado diz que o pedido de ajuda de Portugal não teve acolhimento. Sr. Deputado, aproveito para esclarecer dois equívocos que se têm gerado a propósito deste debate. Primeiro, Portugal não fez um pedido de ajuda à Comissão Europeia. Portugal enviou uma carta…

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — De candidatura! O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus: — … com sugestões de prioridades que entendemos

que devem ser prioridades europeias. A habitação, aliás, é apenas uma entre quinze e, portanto, tal como já